Estatuto Do Idoso Comentado E Resumido

francês e espanhol, tem tomado incremento.” 4 A discussão sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas voltou à pauta entre doutrinadores brasileiros. Antônio José da Costa e Silva, em sua obra Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Comentado, de 1930, analisando o parágrafo único do art. 25, faz uma síntese histórica da possibilidade da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Em que pese ser longo, vale a pena a transcrição: “A questão de saber se as pessoas…

Judiciário Esse é um assunto bastante delicado para as aulas online, uma vez que a maioria das questões de prova cobra a literalidade da CF, sem muitas interpretações ou jurisprudência. Assim, você verá que os esquemas de hoje serão um pouco menos resumidos, com menos palavras-chave e mais transcrições do texto constitucional. Optei por fazer assim para que você já vá se acostumando com a letra da CF. Como sempre, faremos muitos exercícios, com todas as questões que pude achar da…

“instrumentalidade” ou da “efetividade” do processo, fase em que nos encontramos hoje, especialmente a partir das reformas legislativas operadas em 1994, quando se generalizou a permissão do uso da antecipação de tutela (art. 273), iniciou-se a fabricação do “estatuto da tutela específica” (art. 461), criou-se a ação monitória (arts. 1102-A a 1102-C), entre vários outros institutos que demonstraram interesse de tornar o processo mais próximo da busca do direito substancial da parte.…

de transportes coletivos do Município de São Paulo, p.ex., a norma passou para o ordenamento jurídico, que determina, destacado com cor diferenciada, a reserva de assento para uso preferencial de mulheres em gestação, pessoas com crianças de colo, idosos etc. A jurisprudência É a reiteração de decisões lançadas num mesmo sentido pelo Poder Judiciário, em processos diversos envolvendo a mesma matéria. Ao longo do tempo, o sentido dos julgados varia, adequando o Direito às…

liberdade provisória e penas restritivas de direitos – art. 44 6.1.14 Dependência e inimputabilidade – art. 45 6.1.15 Semi-imputabilidade – art. 46 7. Idoso – Lei n. 10.741/2003 7.1 Dos crimes em espécie 7.1.1 Discriminação por motivo de idade – art. 96 7.1.2 Omissão de socorro – art. 97 7.1.3 Abandono de idoso – art. 98 7.1.4 Maus-tratos a idoso – art. 99 7.1.5 Outros crimes – art. 100 e incisos 7.1.5.1 Discriminação por motivo de idade – inc. I 76/3494 7.1.5.2 Negativa de emprego ou…

ainda: abrangência, objetivos e o estilo do autor. Este último pode dificultar a compreensão do texto, quando, por exemplo, é utilizada uma forma complexa ou prolixa de redação. Os aspectos referentes à linguagem documentária podem ser assim resumidos: [...] a atualidade terminológica e proximidade à linguagem do usuário, a especificidade dos descritores, a flexibilidade combinatória dos termos, a solução de ambigüidades ou imprecisões que podem gerar dúvidas quanto ao emprego de…

similares, diversos responsáveis. f. Demonstrações contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e análise de balanços públicos. g. Consolidação das contas públicas. h. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal. i. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceito, objetivos. j. Restos a pagar: inscrição, pagamento, cancelamento, condições gerais e relação dos restos a…

Sanção, 647 1 . 1 O Resultado do Concurso, 647 1 . 1 1 Invalidação do Concurso, 650 2 Acessibilidade, 653 2.1 Sentido, 653 2.2 Incidência, 653 2.3 Requisitos de Acesso, 654 2.4 Sexo e Idade, 662 2.5 Exame Psicotécnico, 665 2.6 Acesso Profissional ao Idoso, 667 3 Acumulação de Cargos e Funções, 668 3. 1 Regra Geral, 668 3.2 Situações de Permissividade, 669 3.3 Efeitos, 673 3.4 Ingresso em Nova Carreira, 674 3.5 Convalidação Constitucional, 676 4 Estabilidade, 676 4 . 1 Noção do Instituto,…

ON-LINE – AFO E CONTABILIDADE PÚBLICA PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, todos são instrumentos de planejamento da Administração Pública. Entretanto, para fins de concursos públicos, existe diferença, conforme comentado nos parágrafos seguintes. O PPA é o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira, elaborado para viger por 4 anos. Para fins de concurso público, quando se refere a PLANEJAMENTO, geralmente está-se referindo ao PPA

anuais dos gestores públicos estaduais e municipais; 2) análise e apreciação das prestações de contas políticas dos chefes dos poderes executivos estadual e municipais; e 3) análise e apreciação dos Relatórios de Gestão Fiscal e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de todos os poderes e órgãos estaduais e municipais; e 4) apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. Então,…