Estatuto Do Idoso Artigo 95

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LAÍS NAYANE SILVA DA CRUZ IDOSO E DEFICIÊNCIA: DUPLA EXCLUSÃO E MULTIPLOS DESAFIOS CUIABÁ – MT 2 2012 LAÍS NAYANE SILVA DA CRUZ IDOSO E DEFICIÊNCIA: DUPLA EXCLUSÃO E MULTIPLOS DESAFIOS Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal de Mato Grosso,…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS EM ALENQUER. Ámina Karime Paula de Sousa Ana Karolina Paula de Sousa André Figueira Nunes Ana Lice Silva da Costa Erika Tayná Duarte Araújo Fernanda de Jesus Glauber Sousa Ribeiro Heriberto Pereira dos Santos Joseane Bentes da Costa Jozenira de Sena de Jesus Marilene Barbosa da Silva Mateus Reis de Jesus Meriane Araújo de Sousa Raí Teixeira Bentes Regiane Cardoso Marinho RESUMO: A violência doméstica é um problema universal que…

as lacunas. No Brasil, o problema da interpretação e integração, lacunas e aplicação é tratado por algumas leis, dentre as quais a LICC, que no seu artigo 4º, dispõe, in verbis: Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Redação semelhante tem o artigo 126 do Código de Processo Civil: Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No…

Abril 2013 Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 Mesa Diretora Presidente: Dep. Pedro Westphalen (PP) 1º Vice-Presidente: Dep. Paulo Odone (PPS) 2º Vice-Presidente: Dep. Aldacir Oliboni (PT) 1º Secretário: Dep. Gilmar Sossella (PDT) 2º Secretário: Dep. Márcio Biolchi (PMDB) 3º Secretário: Dep. Marcelo Moraes (PTB) 4º Secretário: Dep. Jorge Pozzobom (PSDB) Estatuto do Idoso 2013 6 Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - ALRS Comissão…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JADSON NOVAIS DA SILVA título do trabalho: DIREITO DO IDOSO, UMA QUESTÃO DE MODERNIDADE E CONSTRUÇÃO SOCIAL. Jacobina – BA 2010 JADSON NOVAIS DA SILVA título do trabalho: DIREITO DO IDOSO, UMA QUESTÃO DE MODERNIDADE E CONSTRUÇÃO SOCIAL. Trabalho de Conclusão de…

pública incondicionada à representação, conforme estabelece o informativo 654 do STF. Dessa feita, o bem tutelado pelo Estado é a proteção da família no âmbito doméstico e familiar. Portanto, o Estado deve garantir o bem estar da sociedade, pois o artigo 226 da Constituição reza que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Além do mais, a família, base da socidade, deverá ser assegurado pelo Estado a assistência para cada um do grupo familiar para uma relação…

as lacunas. No Brasil, o problema da interpretação e integração, lacunas e aplicação é tratado por algumas leis, dentre as quais a LICC, que no seu artigo 4º, dispõe, in verbis: Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Redação semelhante tem o artigo 126 do Código de Processo Civil: Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No…

quatro captulos I contra o casamento II contra o estado de filiao III contra a assistncia familiar IV contra o ptrio poder,a tutela e a curatela. Tendo o instituto da famlia recebido total consagrao, vez que, conforme a nossa Constituio vigente no seu artigo 226 estabelece A famlia, base da sociedade, tem especial proteo do Estado. J o 3 estabelece que Para efeito da proteo do Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher como unidade familiar, devendo a lei facilitar…

contra o casamento; II contra o estado de filiação; III contra a assistência familiar; IV contra o pátrio poder,a tutela e a curatela. Tendo o instituto da família recebido total consagração, vez que, conforme a nossa Constituição vigente no seu artigo 226 estabelece: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Já o § 3º estabelece que: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como unidade familiar, devendo a lei…

Continuada ao Idoso e ao Deficiente. 3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais e TRF’s). 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente Artigo tem…