Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

serem alcançados. Trata-se da ferramenta adequada à racionalização do uso dos recursos públicos para a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais. POR QUE ELABORAR O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO ? O Estatuto da Cidade, além de obrigar a formulação ou revisão de Plano Diretor, para municípios com mais de 20.000 habitantes, até 2006; condiciona à elaboração do Plano, a utilização dos seus instrumentos (uso compulsório, zonas especiais de interesse…

contexto propôs a criação do Ministério da Cidade, do Conselho das Cidades, do Estatuto das Cidades e do Sistema Nacional de Habitação. Em 2003, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi criado o Ministério das Cidades, consolidando diferentes políticas que tratam sobre o desenvolvimento urbano. Ampliou-se a participação do poder público local no processo da produção habitacional no país. Neste mesmo ano foi realizada a Conferência Nacional das Cidades, que além de definir as…

Este artigo enfatiza o trabalho realizado pelo SESC Cariri, na cidade de Crato, com os idosos, tendo como finalidade ressaltar sua importância para a comunidade, a participação dos Assistentes Sociais que são de fundamental importância para este tipo de Trabalho e a realização pessoal adquirida por cada idoso que participa do grupo, como melhorou a auto-estima, auto-imagem e a convivência com a família. Mostramos a utilização do estatuto do idoso e sua importância para o público da…

ESTATUTO SOCIAL Incluir nome e sigla da ONG CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de “Incluir nome da ONG”, ou pela forma abreviada “Incluir sigla da ONG”, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2º - A “Incluir nome da ONG” terá sua sede e foro na cidade de “Nome da cidade”, à “inclua aqui o endereço completo da sede da ONG”, podendo

de áreas verdes para o município de São Paulo. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas oriundas de atividades técnicas e de campo desenvolvidos em SVMA e consultas à Constituição Federal e as Leis Federais e Municipais que regem sobre a desapropriação e o Decreto de Utilidade Pública. O método utilizado foi a demonstração em gráficos e quadros, das fases e custos de alguns parques em planejamento na cidade. Em seguida, elencaram-se alternativas a estes processos que levem…

disciplinas estudadas no segundo semestre. Será mostrada a historia do abandono de criança no Brasil e as políticas sociais adotadas pelo Governo Brasileiro, desde o inicio do século XX até os dias atuais. Será abordado também, a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) instrumento esse que se consolidou os direitos e deveres da criança e do adolescente no Brasil, e a grande importância que a escola, a família e o Governo exercem no processo de socialização das…

planejamento, urbanismo e ambiente. Urbanização e alternativas ambientais. Avaliação ecológica de habitats urbanos. Mapeamento e avaliação da paisagem em áreas urbanas para planejamentos ambientais. Ferramentas do planejamento ambiental (zoneamentos, planos diretores, áreas de proteção ambiental, estudo de bacia hidrográfica e relatório de impacto ambiental). Proposta de integração vertical com Projeto Integrado de Arquitetura Urbana VIII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA CIDADE. Rio de…

realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso. Fernando Pessoa RESUMO O presente trabalho teve por objetivo examinar a usucapião coletiva, uma nova espécie de usucapião trazida pela lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Especificamente, buscou-se estudar a usucapião coletiva sob o aspecto da efetivação do direito fundamental à moradia, o qual foi incluído no texto constitucional como direito fundamental pela Emenda nº 26/2000. Apesar das…

1 INTRODUÇÃO No início do século XX, devido ao rápido desenvolvimento industrial, aconteceu um grande êxodo para as cidades, porém, sem ter uma política habitacional que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são símbolos diretos da falta de políticas de habitação social. As políticas de habitação propostas foram, em

ECONOMICO E O MEIO AMBIENTE 6 2 SUSTENTABILIDADE .7 2.1 CIDADE SUSTENTAVEL 7 3 POLITICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE 8 4 MUNICIPALIZAÇÃO DA POLITICA AMBIENTAL 10 5 ESPAÇO URBANO E MEIO AMBIENTE 11 6 PLANEJAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO 14 CONCLUSÃO .15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 FUNDAMENTO O gerenciamento do meio ambiente significa a implementação de ações articuladas que resulta da conscientização, mudança de hábitos e comportamentos. Os meios para…