Estatuto Da Oab Comentado

Jurídica surge através da vontade humana, o ato constitutivo é o poder de constituir, estabelecer e firmar estatuto, o ato constitutivo pode ser Contrato Social ou Estatuto, conforme a pessoa jurídica a ser criada. A primeira é a vontade de duas ou mais pessoas que contribui como bens ou serviços, para determinado fim mediante atividade econômica, a partilhar entre si os resultados. O Estatuto são pessoas jurídicas também com interesse do lucro, que será revertido em sua finalidade. A…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO Alice Cristiane de Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR São Gotardo 2014 Alice Cristiane Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Ciências Gerenciais, no curso de Pedagogia, com o requisito para a…

inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº. 256.675.888-38, residente e domiciliado na Rua Artur Mota, nº. 21, Belenzinho, CEP nº. 03062-020, na cidade de São Paulo – SP, por seu procurador signatário (Doc. anexo), Dr. Leandro Moraes de Oliveira, OAB/RS 90.280, que recebe intimações em seu escritório situado na Av. Senador Pinheiro Machado, nº. 3506, Centro, nesta Cidade, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM…

o sigilo a exceção. Em se tratando do inquérito policial, Fernandes (2010, p. 67) defende que o sigilo invocado no art. 20 do CPP não tem aplicabilidade em relação ao acesso de advogados aos autos do inquérito por força do art. 7º, XIV, do Estatuto da OAB. E, por haver várias vedações de juízes e tribunais a este artigo, o STF editou a súmula n. 14. Em sentido contrário temos o posicionamento de Tourinho Filho, (2009, p. 20) ressalta que os atos realizados durante o curso do…

Aula 01 Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação…

serem apreciados pelo mesmo juízo, contra um mesmo réu, e ambos com procedimento ordinário, que atingem direto os princípios da economia e celeridade processual, consagrados constitucionalmente. = DA NATUREZA JURÍDICA DO LITÍGO – DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO CONSUMERISTA = A presente demanda reveste-se de natureza tipicamente consumerista, sujeita ao regime e à principiologia esposada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Mesmo não sendo considerada a Requerente como…

curso de Direito. Isso perdurou, prioritariamente, até a sanção da Carta de lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os cursos de Direito em São Paulo e Olinda. Influenciados inicialmente pela Reforma Pombalina no ensino jurídico, ditada nos Estatutos de 1772, os estudantes brasileiros puderam acompanhar as transformações liberais da Faculdade de Direito de Coimbra, ocorridas em décadas seguintes, trazendo consigo essa bagagem cultural ao Brasil. A Revolução Francesa e a posterior…

inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito". A Lei Complementar n.º 14, de 1982 – segundo Estatuto da Polícia Civil – mudou a denominação do órgão para Departamento da Polícia Civil, com a mesma subordinação, tendo como titular, o Delegado Geral, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por um bacharel em direito,…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ______ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Osasco/SP. Tarcio Jeferson Nascimento, brasileiro, casado advogado atuando em causa própria, inscrito na OAB/SP sob o nº 326.056, Seccional de São Paulo, portador do RG nº 42.769.300-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 222.894.338.02, domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, n.4.110, apto 82 B, Edifício The Wonder, Santana, SP, CEP: 02402-500, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa…

Aguiar Pereira Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário pelas Faculdades Jorge Amado, Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse singelo trabalho consiste em conceituar,…