Estatuto Da Cidade Edesio

território nacional, tendo provocado impactos ambientais comparáveis aos efeitos de grandes catástrofes naturais. Cerca de 80% da população brasileira – de um total de 180 milhões – vive atualmente nas cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas”. Edésio Fernandes 1- Introdução Exposta nos artigos 182 e 183, da Constituição Federal, além de outras legislações complementares, a política urbana é um tema atual que vem instigando as autoridades desde…

o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a haver um acelerado deslocamento populacional para a cidade. Como conseqüência, tivemos o crescimento desordenado das cidades, desrespeitando a qualidade de vida da população, ficando o ordenamento urbanístico em segundo plano, na maioria das…

brasileiro que tem se mostrado desordenado; o problema das ocupações irregulares de terrenos urbanos para moradias da população de baixa renda se repete na maioria das grandes cidades brasileiras. A falta de planejamento ao longo dos anos e as ocupações desordenadas, as populações urbanas começaram a crescer e as cidades não possuíam infra-estrutura para atender todo este contingente populacional. O estudo visa contextualizar os aspectos que ao passar do tempo colaboraram para o…

instrumentos que estão à disposição do Poder Público para a concretização dessa tarefa, ressaltando-se que a maioria esmagadora da população vive nas cidades, especialmente na zona metropolitana, sendo o principal ponto de referencia política e social dos cidadãos. O mestre EDÉSIO FERNANDES a grande globalização também interfere no crescimento das cidades: “Com o declínio da produção industrial tradicional, profundas mudanças tecnológicas e o aumento significativo dos fluxos…

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Rafael Mallmann1 RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos abordando o crescimento das cidades, e ainda, salientado que urbanização sem planejamento tem trazido uma série de mudanças no meio ambiente. Relatando ainda, sobre os impactos sociais e ambientais conseqüente da urbanização acelerada, que traz consigo as mais diversas conseqüências negativas

Bezerra de Farias Secretaria de Habitação de São Gonçalo do Amarante RESUMO O processo acelerado de urbanização que se desenvolveu no Brasil e proporcionou o surgimento de um grande déficit habitacional na maioria das cidades de pequeno, médio e grande porte, como acontece no município de São Gonçalo do Amarante, ocasionado o surgimento de várias ocupações irregulares e precárias e em áreas que se tornaram de risco, levando a diversos tipos de problemas a…

1.INTRODUÇÃO O meio Ambiente e constatemente modificado pelos seres Humanos Neste trabalho estarei abordando o crescimento desodernado das cidades, e ainda, salientado que urbanização sem planejamento tem trazido uma série de mudanças em nossas vidas e principalmente no meio ambiente. As maiorias, das cidades brasileiras nasceram e se desenvolveram sem nenhuma preocupação de adequada utilização do solo e do espaço como sustentabilidade, qualidade do ar e da vida. Relatando

aumentou-se consideravelmente a demanda por áreas residenciais e industriais, elevando-se os custos financeiros e ambientais. O produto inevitável do aumento da população é, sem dúvida, o volume absurdo de lixo e material inerte produzido nas grandes cidades, gerando um dos maiores impasses para os atuais governos. Pela Resolução CONAMA Nº 001/1986, Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de…

Assim, podemos então, definir o “planejamento ambiental” como a planificação de ações com vistas a recuperar, preservar, controlar e conservar o meio ambiente natural de determinada região. Incluindo-se parques, unidades de conservação, cidades, regiões, etc. Esta definição pode englobar também o planejamento ambiental empresarial, feito por empresas e outras organizações como tentativa de buscar melhorias ambientais. Mas o planejamento ambiental como política pública envolve um pouco