Estatuto Da Cidade Edesio

Universidade Católica do Rio de Janeiro - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ) - Escola Superior da Advocacia (ESA / OAB-RJ) Título do evento: 1º Seminário Fluminense de Direito Urbanístico Tema central: “10 anos do Estatuto da Cidade: avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico” 2. NATUREZA DO EVENTO O presente projeto de evento científico nasce da preocupação de alguns advogados e professores de Direito, vinculados a diversas…

Paiva de Oliveira - Arquiteto e Urbanista pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPe 1974) - Mestre em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília (UnB/1985). - Professor Assistente do curso de Arquitetura e Urbanismo da UnB (1977-2013). - Cidade Apropriada ao Clima – dissertação de mestrado publicada (Ed.UnB, 1988) - Projeto de Expansão urbana e arquitetônica da área residencial da Colina Nova (UnB, 1988) . - Menção honrosa no Concurso Público Nacional de Habitação Social…

dia útil subsequente, no mesmo horário. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Setor de Licitações e Contratos, Prefeitura Municipal de Abaré Bahia, situada na Avenida Edésio Tolentino, Centro, Abaré-BA. CONSULTAS AO EDITAL: e-mail:cpl.abare@outlook. Setor de Licitações e Contratos, Prefeitura Municipal de Abaré Bahia, situada na Avenida Edésio Tolentino, Centro, Abaré-BA. ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO E- MAIL: cpl.abare@outlook.com Telefone: (75) 3287-2222. INTEGRAM O PRESENTE EDITAL;…

propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade | |Vanêsca Buzelato Prestes | |Palavras-chave: Propriedade (função social). Propriedades nas cidades. Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As propriedades nas…

Responsabilidade Territorial no Brasil é mais do que necessário. A atual Lei Federal n.º 6.766/1979 e o aparato políticoadministrativo nos Estados e Municípios, mostraram-se insuficientes para assegurar mecanismos de controle da urbanização que resultassem em cidades mais justas ou que eventualmente revertessem os históricos processos informais de produção e apropriação do espaço. Do mesmo modo que prosperam condomínios e loteamentos fechados para as camadas de mais alta renda,…

estrutural das cidades. A dívida social acumulada no Brasil em relação à carência habitacional impressiona. São mais de sete milhões de famílias que precisam de moradias novas, além de 10 milhões de domicílios com problemas de infra-estrutura básica. As desigualdades sociais e a concentração de renda, características da sociedade brasileira, se manifestam fisicamente nos espaços segregados das…

.................................................................................... 11 1.INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos abordando o crescimento das cidades, e ainda, salientado que urbanização sem planejamento tem trazido uma série de mudanças no meio ambiente. Salientado que em sua maioria, as cidades brasileiras nasceram e se desenvolveram sem nenhuma preocupação de adequada utilização do solo e do espaço como sustentabilidade, qualidade do ar e da vida.…

1.INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos abordando o crescimento das cidades, e ainda, salientado que urbanização sem planejamento tem trazido uma série de mudanças no meio ambiente. Salientado que em sua maioria, as cidades brasileiras nasceram e se desenvolveram sem nenhuma preocupação de adequada utilização do solo e do espaço como sustentabilidade, qualidade do ar e da vida. Relatando ainda, sobre os impáctos socias e ambientais consequente da urbanização…

Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Diadema, Professora da Universidade do Grande ABC. Claudia Brandão de Serpa Arquiteta Urbanista da Diretoria de Parcerias de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal. Edésio Fernandes Advogado, professor da London University – Development Planning Unit e coordenador da Rede Brasileira sobre Regularização Fernanda Carolina Vieira da Costa Advogada, Diretora da Diretoria Geral de Coordenação e Controle Urbano…

brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária. A principal bandeira era a realização da Reforma Agrária no campo, que já integrava o plano das “Reformas de Base” no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma urbana nas cidades brasileiras foi inicialmente formulada no Congresso de 1963, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Mas com o golpe militar de 1964, constituiu-se um regime político autoritário (que durou até 1984) que…