Estatuto Da Cidade Edesio

por políticas urbanas inadequadas, alheias às necessidades e aos problemas sociais, o que causou uma segregação territorial. A população de baixa renda obrigada a viver em regiões periféricas foi privada de serviços públicos básicos. O Estatuto da Cidade possibilita medidas inovadoras para a promoção de inclusão social no espaço urbano. Problemas emergenciais envolvendo a questão da moradia podem ser combatidos por meio de medidas pontuais que podem ser classificadas como ações…

implantar o direito à moradia e muitas normas urbanísticas inviabilizam o acesso das classes baixas da sociedade à moradia regular e própria. Alguns avanços devem ser reconhecidos, como a exigência do cumprimento da função social da propriedade e o Estatuto da Cidade que prevê modos de valorização da posse, mas ainda falta muito para o Brasil reduzir a taxas mínimas os índices do déficit habitacional, que são mais altos nas áreas urbanas, especialmente nas regiões metropolitanas.…

desordenado crescimento dos centros urbanos, já que estes não ofereceram proporcionalmente a devida estrutura para absorver toda a mão-de-obra vinda do campo. O resultado disso foi um inchaço das grandes cidades com o surgimento de sérios problemas, mormente, o da falta de moradia. Tais cidades foram se estruturando de modo a concretizar uma segregação espacial, com a concentração dos serviços, bens públicos e privados em determinado lugar, notadamente, mais próximos às pessoas de maior…

Arquitetura e Urbanismo – 5º Período DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO DAS CIDADES MARCELO DANIEL TRINDADE Foz do Iguaçu – Paraná Abril/ 2014 1 Introdução Entende-se desenvolvimento urbano como um processo de coleta de informações, sendo estas informações dependentes de uma demanda contínua e crescente de conhecimentos e dados que estão em posse dos empreendedores das cidades, é necessário para que haja um bom desenvolvimento urbano, que estes…

gigantescos, fazendo com que as cidades sejam vistas como uma séria ameaça aos recursos ambientais do planeta. A observação geográfica e as preocupações dos problemas ambientais são profundamente influenciadas pelas características sócio-econômicas de cada país. No Brasil, o desenvolvimento urbano aumentou já na década de sessenta, devido à Revolução industrial. Pessoas que antes moravam no interior, deslocaram-se para as cidades a procura de…

planejamento e estrutura urbana na cidade induziu uma urbanização mal planejada, com ocupações irregulares, invasão de áreas de preservação permanente, com a população de baixa renda sem condições dignas de moradia que tem provocado um inchaço nas capitais. Vê-se então que a Regularização Fundiária Urbana são aqueles conjuntos de ações que buscam integrar os assentamentos de moradia, ora ilegais, não atingidos por programas que visam integrar esses ditos assentamentos à cidade…

URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores capitalistas, aos planos dos técnicos”…

1 INTRODUÇÃO No início do século XX, devido ao rápido desenvolvimento industrial, aconteceu um grande êxodo para as cidades, porém, sem ter uma política habitacional que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são símbolos diretos da falta de políticas de habitação social. As políticas de habitação propostas foram, em

com dinheiro no banco.”. Edgar Barbosa / Joacyr Santana RESUMO A Constituição Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios…

Maranhão e Pará, com o objetivo de levantar informações específicas da Região para o PNH – Plano Nacional de Habitação, que determina ações para o setor desde 2008, visando enfrentar o problema do déficit habitacional do pais. O Conselho estadual das cidades aprova a metodologia usada pelo governo para elaboração do plano estadual de habitação do Pará. A aprovação da proposta é importante porque, na pratica, representa o primeiro passo para a elaboração do PEHIS – Plano Estadual de…