Estagio Tst

trabalhista. Assim, qualquer das empresas do grupo é igualmente responsável, ainda que o serviço não lhes tenha sido diretamente prestado. O principal objetivo do instituto, portanto, é ampliação da garantia dos créditos em favor do empregado. A Súmula129 do TST esclarece que “a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário". Nesse…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO – 7º TERMO Trabalho simulado 01 – (2008-2) PEÇA PROCESSUAL Marcos Ricieri, residente e domiciliado na cidade de Florínea (SP) empregado que trabalhou em concessionária de venda de motocicletas, sediada em Assis (SP), sem registro formal do contrato de trabalho, pelo período de um ano e sete meses, recebia salário fixo, acrescido de comissões sobre as vendas, sem pagamento de nenhum reflexo. Foi dispensado, nada lhe

............................................................... 1.1. Representação comercial ................................................... 6 26 28 62 63 DIREITO DO TRABALHO — TEORIA GERAL A SEGURANÇA E SAÚDE 2. Estágio ...................................................................................... 3. Eventual .................................................................................... 4. Voluntário ..............................................

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente

com o fato de que vantagens já conquistadas, que são mais benéficas ao trabalhador, não podem ser modificadas para pior. É a aplicação da regra do direito adquirido (art. 5. XXXVI, CF). Pode ser observado no art. 468 da CLT e nas Súmulas 51 e 288 do TST. Princípio da irrenunciabilidade de direitos: Referido princípio significa que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo obreiro. Não se admite, por exemplo, que o trabalhador renuncie a suas ferias. Se tal fato ocorrer, não…

familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50. DOS FATOS Em 19/05/2010 o Reclamante foi contratado pela reclamada por vias de um contrato de estágio. Cumpria a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00, contando com uma hora diária para descanso. Entre as diversas funções que desenvolvia com empenho na empresa Reclamada, o Reclamante ajudava no…

ISABELLE MATOS BARRÊTO SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SÃO LUÍS ISABELLE MATOS BARRÊTO SILVA RELATÓRIO DE ESTÁGIO Relatório apresentado à Coordenação do curso Técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Gianna Beretta, para cumprimento de estágio supervisionado do curso corrente. Coordenador:

caderno). Aplicação no espaço: competência exclusiva da união, salvo legislação específica para servidores públicos. Fez contrato no Brasil para trabalhar fora > aplica-se lei mais benéfica (lei para engenheiros > analogia pela jurisprudência > sumula do TST criada em 2012). Critérios: acumulação (critica – não respeita lógica das leis); conglobamento; conglobamento por institutos (utilizada atualmente). Princípios do DT a) b) c) P. da indisponibilidade: há uma limitação na…

QUESTÃO 1 – Gabriel, estudante do 2º semestre do curso de Direito, gostaria de fazer estágio na Administração Pública, mas tem algumas dúvidas sobre o contrato de estágio. Então, procura seu irmão, advogado, apresentando as seguintes indagações: a) – Qual o máximo de horas que poderá trabalhar por dia? b) – O período de recesso remunerado do estágio pode ser gozado junto com as férias da faculdade? c) – Qual a duração máxima do contrato de trabalho naquele órgão? d) – Haverá vínculo de…

Exemplo: o “bico” (faz tudo) e o chapa (fica nas marginais das estradas, ele trabalha na carga e descarga do caminhão, ele não é um profissional, ele só vai trabalhar se chegar um caminhão e encostar). OBS.: SÚMULA 386 DO TST – relação entre o PM e a empresa privada - o TST entende que é legítimo o reconhecimento do vínculo empregatício entre o policial militar e a empresa privada, desde que presentes os requisitos, ainda que o estatuto do PM traga o cabimento de eventual penalidade disciplinar