Estagio Tst

arrigimentador(sindicato) que envia o trabalhador, é tribilateral. Estagiários; Lei 11.788/08 – Contrato expresso de estágio, com duração maxima de dois anos; Obrigatoriedade do vale transporte(quando o estágio não for obrigatório); Recesso de 30 dias corrido deve ser usufluidos preferencialmente com as férias escolares; Estagiarios passou a ter jornada de trabalho, o estagio de nivel funadamental tem a jornada de 4 hr diarias e 20 hr semanais; para o ensino medio e superior são 6 hs…

Aula 01 (24-05.2014) EMENTA DA AULA: 1) Relação de trabalho; 2) Relação de emprego. GUIA DE ESTUDO: Legislação 1 – CLT: Arts. 2º e 3º; 2 – CLT: Art. 457; 3 – CLT: Art. 6º; 4 – CF: Art. 7º, inc. VI; 5 – CF: Art. 7º, inc. XXXIV; 6 – Súmula 386 do TST. Conceitos e diferenças: 1) Relação de trabalho: (gênero; termo mais amplo; varias espécies) Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Todo empregado é um trabalhador. Relação de

empregado. Esta é uma situação excepcionada pela Constituição Federal. SERVIDOR PÚBLICO SOB REGIME ADMINISTRATIVO, ESTATUTÁRIO. não se confunde com o servidor celetista, contratato pelo sistema jurídico da CLT. ESTÁGIO REQUISITOS FORMAIS E MATERIAS DO TIPO LEGAL ESTÁGIO (LEI 11.788.2008). Considerações Gerais TRABALHADOR AUTONOMO - esta espécie de trabalhador afasta-se da figura do empregado principalmente pela falta do elemento SUBORDINACAO E PESSOALIDADE.…

qual, regra geral, as normas não podem retroagir em casos anteriores a sua publicação. OBS.: Direito Material é aonde se encontra o Direito em si, já o Direito Processual é como se coloca o Direito Material em um Processo. 3) Espaço - Súmula 207 TST c/c L.7064/82: O direito material aplicado é o do Local da Prestação do Serviço, não importando se a empresa ou o trabalhador são estrangeiros. Entretanto conforme a Lei 7064/82 além dos Direitos previstos no Local da Prestação de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Direito do Trabalho I Jornada de Trabalho e suas Interpretações Jurisprudenciais pelo TST São Paulo Outubro/2013 DIREITO DO TRABALHO I – JORNADA DE TRABALHO E SUAS INTERPRETAÇÕES JURISPRUDENCIAIS PELO TST Trabalho para a avaliação complementar na disciplina de Direito do Trabalho I, orientado pela Professora Dr. Nilson de Oliveira Nascimento, como requisito parcial à obtenção de nota intermediária da…

que, o Juiz, no exercício de sua função deve se balizar naquilo que na vida, de ordinário acontece. Isto nos remete a este princípio. O extraordinário se prova. O ordinário se presume. Mas como fazê-lo em matéria de Direito do Trabalho? Súmula 366 do TST – Período que antecede e sucede a jornada de trabalho. - Contempla a questão da Razoabilidade. PRINCÍPIO DA BOA FÉ Deve ser um princípio jurídico a balizar todas as ações do ser humano. Em direito do trabalho este princípio deve estar…

doenças para ajustes nas ações preventivas, entre outras... 7. Facilidades e dificuldades encontradas na Profissão? TST é uma profissão de risco, uma área que esta em alta, o mercado paga bem na maioria das empresas, porem temos uma enorme responsabilidade lidamos com vidas humanas e não pode haver falhas. 8. Fale sobre a importância da comunicação no dia-a-dia do TST? A comunicação na segurança do trabalho é extremamente importante, pois, é exclusivo e único para saúde dos…

Prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios.…

desemprego e subemprego, o Poder Judiciário não teve como impedir essa nova tendência de mercado, como pode ser observado com o cancelamento da Súmula nº 256 do Tribunal Superior do Trabalho – TST e a edição da Súmula nº 331 do TST. TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Problemas http://www.tst.jus.br/sumulas Súmula 256 TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (cancelada) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas…

que lhe é dispensada por meio de lei. O Princípio da proteção desmembra em três, quais sejam: a)- princípio in dubio pro operário: quando existir duas ou mais interpretações possíveis, deve-se optar pela mais favorável ao empregado. Ex. Súmula 51 do TST b)- princípio da aplicação da norma mais favorável: aplica-se a norma mais favorável ao trabalhador, independentemente da sua posição hierárquica. Ex. art. 620 da CLT; c)- princípio da condição mais benéfica: determina que as condições…