DIRETO DO TRABALHO QUESTOES 1 E 2

QUESTÃO 1 – Gabriel, estudante do 2º semestre do curso de Direito, gostaria de fazer estágio na Administração Pública, mas tem algumas dúvidas sobre o contrato de estágio. Então, procura seu irmão, advogado, apresentando as seguintes indagações: a) – Qual o máximo de horas que poderá trabalhar por dia? b) – O período de recesso remunerado do estágio pode ser gozado junto com as férias da faculdade? c) – Qual a duração máxima do contrato de trabalho naquele órgão? d) – Haverá vínculo de emprego entre ele e a Administração Pública?
RESPOSTA:
a) – À luz do art. 10 da Lei 11.788/2008, Gabriel teria jornada de trabalho de no máximo 6 horas por dia, por ser estudante em ensino superior.
b) – Segundo a mesma Lei 11.788/08, o período de recesso será preferencialmente gozado no período de férias escolares, ou seja, não poderá de nenhuma forma ser obstado a ele, se assim o quiser, gozar o período de recesso juntamente com as férias escolares.
c) – Gabriel poderá permanecer no estágio até o fim da graduação.
d) - Em nenhuma hipótese haverá vínculo empregatício entre a Administração Pública e o estagiário, mesmo se descumpridos os requisitos previstos na Lei 11.788/2008, pelo motivo da ausência de prévia aprovação em concurso público, segundo a Súmula 363 do TST. Nesse sentido, a OJ 366 da SBDI-I do TST.

QUESTÃO 2 – A partir da situações práticas a seguir, indique em qual espécie de relação de trabalho/emprego cada um dos trabalhadores pode ser enquadrado: a) – Fernando, 18 anos, estudante do ensino superior, foi contrato para prestar serviços em indústria automobilística, em função que alterna atividades práticas e curso técnico profissionalizante fornecido pela empregador, com vínculo de emprego; b) – Juliana trabalha como bailarina em programa de auditório na rede de televisão XPTO, com jornada fixa (das 8h às 17h), mediante salário e sob ordens diretas do coreógrafo responsável pelo programa; c) – Thiago ministra aulas de música em um orfanato, sem nada receber pelas