Estados E Tributação

Direitos Fundamentais e Tributação na Era da Essencialidade social – uma visão Sociológica dos Tributos -. 1. PROBLEMATIZAÇÃO A pesquisa em tela parte do pressuposto que os Direitos fundamentais são inerentes à condição humana e protegidos expressamente pela Constituição Federal de 1988, mas para que se concretizem e sejam desfrutados necessitam de uma atuação eficaz do poder público. Desse modo, a necessidade de tributação para garantia e custeamento dos Direitos Fundamentais é…

PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio do poluidorpagador, ressaltando, através da…

Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento das…

solicitações e por ser exemplo de escritório que “dá certo”. E em especial a minha tia Renilda que, além de ter me orientado e apoiado, me encantou com sua história, postura e sucesso diante da atuação magistral no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Grato por tudo, J.J. Onuki. DEDICATÓRIA Aos meus Pais que durante toda minha vida me orientaram a seguir pelo caminho da Ética e do Respeito pela vida de todos os Seres. Ao Meu Amor e a Minha Filha Maria Clara…

português e como é constituída, sendo este constituído por um conjunto de impostos estaduais e locais que incidem sobre o rendimento, o património e a despesa mas para além desses ainda nos referimos aos impostos que tributam situações específicas. A tributação do rendimento é feita através do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) e o Imposto sobre o Rendimento dos Singulares (IRS). Referindo quais são as características e as incidências destes mesmos impostos. Também…

................................ 7 Artigo 6º Sociedades de simples administração de bens..................................... 7 Artigo 7º Agrupamentos complementares de empresas ..................................... 7 Artigo 8º Período de tributação ...................................................................... 7 Artigo 9º Obras de carácter plurianual............................................................. 7 Artigo 10º Mudança de critério valorimétrico ....................

o princípio da legalidade tornou-se uma importante limitação do poder de tributar, incluindo o limite a tributação confiscatória. Mesmo o Direito Constitucional moderno carrega a noção de que se deve impor limites ao poder de tributar. Ainda na Idade Média o confisco começou a ser questionado, o que culminou nas revoluções – o descontentamento geral em relação a opressão fiscal do estado. Na França, a burguesia lutava contra o clero e a nobreza, classes isentas da cobrança de…

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, pois a tributação da venda para consumidor final ocorre no Estado em que é localizado o estoque das mercadorias, não sendo recolhido para o Estado destinatário nenhum valor referente ao Imposto. A grande briga dos Estados, é seu o ICMS é devido somente para o Estado de origem da mercadoria ou se o Imposto deve ser compartilhado entre o Estado de Origem e o de destino. Palavras-chave: ICMS. Interestadual.…

a cobrança de impostos era feita a critério de reis, nobres e senhores donos das grandes porções de terra. ‘’. Na idade média, os tributos não eram pagos a uma Estado, mas sim a uma pessoa, o senhor feudal, perdendo, desta maneira, o caráter fiscal (...). Os tributos eram cobrados de acordo com os interesses do governante e não do Estado. Bathazar, Ubaldo César. História do tributo no Brasil (2005 p. 17). O primeiro registro sistemático e organizado do direito tributário se dá com a constituição

tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)? 2) Qual o seu objetivo? 3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela…