Estados E Tributação

Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais…

SIMPLES NACIONAL – CONTABILIDADE – VANTAGEM TRIBUTÁRIA Referencia teórico A tributação nacional vem obtendo cada vez mais obrigações e cargas tributárias o que dificulta para as empresas brasileiras que são subordinadas a grande taxas tributarias, para isso o governo estipulou normas de tributação sancionadas por decretos leis estipulando regimes de tributação para enquadramento que são adequados com faturamento anual, semestral, trimestral, bimestral e mensal que se adequaram a…

muitas vezes o nível de fiscalidade é relativamente fraco, a tributação sobre o rendimento é diminuta face ao total das receitas provenientes do imposto (dado ao baixo rendimento por cabeça, o número restrito de contribuintes e as dificuldades técnicas de Administração), o imposto sobre as sociedades não apresenta valor significativo (visto as sociedades revestirem grande importância para o desenvolvimento económico), prevalece a tributação indirecta (nos países exportadores, predominam…

Graduação em Ciências Contábeis Aparecida Jéssica Caroline de Oliveira-728 Jessyca Patrícia Amaral Pereira-739 Liliane Costa Pereira-735 Contabilidade Fiscal e Tributária 2 Artigo Científico: “O impacto da tributação na competitividade da indústria automobilística das oito maiores economias mundiais” Rio Paranaíba 2011 Aparecida Jéssica Caroline de Oliveira-728 Jessyca Patrícia Amaral Pereira-739 Liliane Costa Pereita-735 Contabilidade Fiscal e Tributaria

1. INTRODUÇÃO Uma das mais evidentes medidas que deram indícios de mudaça na reforma fiscal foi a forma de encarar o papel do Estado e as Finanças Públicas que tiveram como origem a grande depressão dos E.U.A em 1930, o que culminou com uma elevada recessão econ’omica e com elevadas taxas de desemprego, decréscimo acentuado do produto, fome e miséria, teve efeitos globais negativos nas economias dos paises industrializados assim como os paises em vias de desenvolvimento. Durante os 30 anos de

juros cobrados em contas a descoberto também incide o Imposto do Selo, à taxa de 4%. 3. Conta Não Residente IRS  Os juros vencidos estão sujeitos a retenção na fonte definitiva, à taxa de 26,5%.  Se existir Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) celebrada entre Portugal e o país da residência do titular não residente, a taxa de retenção na fonte definitiva pode ser reduzida para a taxa prevista na CDT aplicável. Para este efeito, o titular não residente deve cumprir os…

As imunidades tributárias são essenciais para a concretização do Estado Democrático de Direito. Entretanto nem sempre foi assim, seus antecedentes históricos mostram que por muito tempo da história, elas proporcionaram o condão de privilegiar os grupos que constituíam as camadas dominantes na sociedade. No período das sociedades primitivas, não tem como se falar em imunidades tributárias, pois não existia necessidade de tributação, assim como não havia a percepção de propriedade privada,…

exportação era importante fonte de receita dos estados. Já os municípios tinham como principal tributo o incidente sobre indústrias e profissões. Com a constituição de 1934 introduziu-se o regime de separação de fontes tributárias, discriminado os impostos de competência exclusiva da união e dos estados bem como passaram a predominar no Brasil os impostos internos sobre produtos. Devido às limitações impostas à cobrança do imposto de exportação os estados passaram a ter como principal…

1 INTRODUÇÃO A dissertação “Simples Nacional: Novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte” nos fala sobre o tratamento diferenciado no sistema tributário brasileiro destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº, de 123 de 14/12/2006 (Lei geral das Micro e Pequenas Empresas). As microempresas e empresas de pequeno porte a grande maioria tem dificuldade em dar andamento ao processo produtivo pela alta carga…

com a visão de estabelecer uma tributação mais justa apoiando as Micro e Pequenas Empresas onde com a unificação dos tributos da a ela mais oportunidade de crescimento. É muito importante que as Micros e Pequenas Empresas tenham condições de ser desenvolver pois são elas a fonte de emprego que também apoiam o crescimento sócio econômico do Brasil. Esse trabalho visa trazer um detalhado estudo do Simples Nacional, esclarecendo assim seus benefícios, sua tributação, algumas vedações,…