DIREITO

Fontes do direito moderno As características formais do Direito moderno Introdução As normas do Direito moderno variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. O que mantém a unidade do Direito moderno é a sua forma. Por isso, o Direito moderno só se deixa conhecer com precisão nas suas características formais. Não se trata tanto de o que ele estabelece, mas de como o faz. Direito Moderno Para efeitos deste trabalho, moderno é o Direito que emerge das revoluções burguesas e das suas influências internacionais a partir do Séc. XIX. Reconhece um sistema estamental, com diferentes regras jurídicas valendo para o Clero, para a Nobreza e para o Povo, acolhe um pluralismo jurídico, o Direito do Estado se combina a outros Direitos, formados pela Igreja, pelas corporações de ofícios, pelas ligas comerciais, pelos tribunais internacionais etc., e não impõe limites ao poder do Estado. As fontes não jurídicas, como a moral, a religião e os costumes são também tomadas em consideração. Por isso, o que aqui chamamos de Direito moderno só tem lugar após as declarações de direitos e a promulgação das primeiras Constituições. 1. Características Formais Ao falar das características formais do Direito, fazemos referência às características formais das normas jurídicas. Nessas, com efeito, se distingue um conteúdo, correspondente àquilo que é prescrito, e uma forma,

07/06/2013 as 17:00 hs As características formais do Direito moderno Introdução Nosso objeto de estudo é o Direito moderno, que precisa ser adequadamente caracterizado. Contudo, o Direito moderno não se deixa caracterizar materialmente. Suas normas variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. O que mantém a unidade do Direito moderno é a sua forma. Por isso, o…

Contigente- O que se delibera. A Transição da filosofia moral popular para a metafísica dos costumes A priori-Independe da experiência.Principio da moralidade são a priori e se encontram em conceitos racionais, na ação moral.Principio moral é válido a todos.Ex: Se eu exploro financeiramente uma criança, devo aceitar que me explorem também, isso não é aceito então não é um principio moral. Ação moral: O principio determinante é a vontade de agir de acordo com os deveres da lei prática.…

Resposta Selecionada: e. Todas as alternativas acima estão corretas. Respostas: a. Comportamentos. b. Hábitos. c. Práticas e costumes. d. Um conjunto de princípios, normas. e. Todas as alternativas acima estão corretas. Feedback da resposta: Resposta: E. Comentário: a ética é visível nos comportamentos, hábitos, práticas e costumes, um conjunto de princípios, normas que direcionam e fundamentam a ação indivíduo, grupo, organização ou comunidade. Pergunta 2…

QUESTÕES – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – Diferencie o Direito Moderno das concepções jurídicas pré-modernas. As manifestações jurídicas pré-modernas era baseadas nas tradições e costumes da sociedade, já o direito moderno é baseado em um conjunto de normas e leis. No primeiro, a aplicação era casuística, porém no segundo, sistêmica (racional). O direito moderno dissociasse da moral, enquanto as concepções pré-modernas estão entrelaçadas a moral e ao que é justo. Além disso, o…

Beto & Fátima de Paula 1) São características das leis: Escolha uma: a. A generalidade e a impessoalidade. b. A especificidade e a pessoalidade. c. A generalidade e a pessoalidade. d. A especificidade e a impessoalidade. e. A especificidade e a generalidade. 2) Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação: Escolha uma: a. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc. b. Trata-se de um controle de natureza administrativa. c. Ser…

acima estão corretas. Respostas: a. Comportamentos. b. Hábitos. c. Práticas e costumes. d. Um conjunto de princípios, normas. e. Todas as alternativas acima estão corretas. Feedback da resposta: Resposta: E. Comentário: a ética é visível nos comportamentos, hábitos, práticas e costumes, um conjunto de princípios, normas que direcionam e fundamentam a ação indivíduo, grupo, organização ou comunidade. Pergunta 2 A ética serve para qualificar: Resposta Selecionada: d. Todas as alternativas…

d. Um conjunto de princípios, normas. e. Todas as alternativas acima estão corretas. 0,25 pontos Pergunta 2 1. A ética serve para qualificar: a. As organizações (empresa ética). b. As pessoas (sujeito ético). c. Os comportamentos (conduta ética). d. Todas as alternativas acima estão corretas. e. Nenhuma das alternativas acima estão corretas. 0,25 pontos Pergunta 3 1. O comportamento moral baseia-se em: a. Costumes de determinada sociedade em…

autores com pensamento moderno. Nesse caso, a modernidade é percebida no século XVII - as intuições filosóficas dessa época já reconhecem as ideias de subjetividade. -Institucional/histórico -> em relação ao contexto social da época. Nesse sentido, a modernidade só seria percebida no final do século XVIII e início do XIX, com as Revoluções Burguesas - antes disso, a sociedade ainda estava imersa nos valores medievais e ideais de pluralismo. RENÉ DESCARTES *Inaugurou o pensamento…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Introdução O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Sempre que o Brasil se encontra em tempos de eleições, os candidatos…