Estados Modernos Estão Sujeitos A Lei

como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O que está em consonância com o conceito de infância que se estabeleceu com o surgimento da modernidade. Entretanto, o reconhecimento das crianças e adolescentes enquanto sujeitos que possuem direitos só se tornou efetivo a partir da CF 88, mesmo já existindo o conceito de infância moderno. Isso se deve porque as idéias e valores inerentes ao âmbito jurídico-normativo estão em constante mudança.…

Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes atuais. O mote principal do constitucionalismo é a limitação do poder do Estado em favor das liberdades individuais, enquanto a democracia ocupa-se da participação dos cidadãos no processo de tomada das…

agosto de 2011 a agosto de 2012. 1 Nesse sentido, podemos afirmar que as transformações históricas do Estado Moderno, ao longo do século XIX e XX, bem como os conflitos políticos e a luta de movimentos sociais, pela conquista de direitos, se materializaram nos novos textos constitucionais. A questão que ganhou impulso no século XX, como resultado das lutas de uma diversidade de sujeitos políticos, foi a necessidade da adoção de uma nova concepção de igualdade, que…

Luis S. Krausz Estado moderno ou Estado de Direito Capitalista Referências DUTSCH, Mikolay. Nachwort. In: SCHULZ, Bruno. Die Zimtläden und alle anderen Erzählungen. Munique: Deutscher Taschenbuch Verlag, 2004. HUIZINGA, Johann. O declínio da Idade Média. Lousã: Ulisséia, 1924. ROTH, Joseph. Der Leviathan: erzählungen. Munique: Deutscher Taschenbuch Verlag, 1980. SCHULZ, Bruno. Die Zimtläden und alle anderen Erzählungen. Munique: Deutscher Taschenbuch Verlag, 2004. SCHULZ, Bruno.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A CONCEPÇAO DE SUJEITO CONSTITUIDA NA ATUALIADADE 4 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CCRIANÇAS SEGUNDO O ECA..................5 OS ASPECTOS HISTORICOS DAS POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO VARGAS COMPARADAS AS POLITICAS ATUAIS..................................................6 DO PONTO DE VISTA DA SOCIOLOGIA DA INFANCIA, AS CRIANÇAS COMO ATORES SOCIAIS E COMO SUJEITOS DOS SEUS PROCESSOS DE SOCIALIZAÇAO......................................

Unidade II INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO ANTROPOLÓGICO Prof. Alessandro Oliveira Antropologia evolucionista e funcionalista  O Estado Positivo propõe o processo civilizador  os nativos se integrariam ao mundo ocidental  Fim da antropologia Antropologia perde o objeto: 1. extinção 2. aculturação Crise da antropologia  Antropologia enquanto ciência foi atrela historicamente ao modelo capitalista de produção, com a expansão colonial e com o racionalismo ocidental, fruto e

QUESTÃO A questão da identidade está sendo extensamente discutida na teoria social. Em essência, o argumento é o seguinte: as velhas identidades, que por tanto tempo estabilizaram o mundo social, estão em declino, fazendo surgir novas identidades e fragmentando o indivíduo moderno, até aqui visto como um sujeito unificado. A assim chamada "crise de identidade" é vista como parte de um processo mais amplo de mudança, que está deslocando as estruturas e processos centrais das…

decênios inspira-se fundamentalmente de Aristóteles e de Kant. Mas a retomada dos temas da ética aristotélica e da teoria moral kantiana é mediada pelo pensamento de Hegel e sua tentativa de efetuar uma síntese entre os dois modelos clássico e moderno da filosofia prática. Ora, a Ética do Discurso de KarlOtto Apel (1922) e de Jürgen Habermas (1929) é um programa que se inscreve na vertente kantiana das recentes teorias morais a partir da incorporação de certos motivos importantes da …

NASCIMENTO E MORTE DO SUJEITO MODERNO Neste capítulo farei um esboço da descrição, feita por alguns teóricos contemporâneos, das principais mudanças na forma pela qual o sujeito e a identidade são conceptualizados no pensamento moderno. Meu objetivo é traçar os estágios através dos quais uma versão particular do "sujeito humano" — com certas capacidades humanas fixas e um sentimento estável de sua própria identidade e lugar na ordem das coisas — emergiu pela primeira vez na idade…

ACTOR SOCIAL RESUMO: O presente artigo científico se propõe a analisar os reflexos da Pós-modernidade no Direito Processo do Trabalho, com fins de fixar parâmetros da atuação do juiz do trabalho, ator do desenvolvimento social no contexto Pós-moderno. Analisaremos se o Direito Processual do Trabalho, em seu atual estágio, está apto a alcançar o novo ideário de justiça de superação da razão pura, ideário pós-modernista. Além disso, com base neste novo ideário de justiça, como deve…