O Estado brasileiro caracterizado por um modelo simples ou composto

O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto 1) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisando o caput do art. 37 da Constituição Federal, responda: Qual o significado prático do entendimento conceitual de cada princípio, ou seja, como cada um deles se concretiza. Dê pelo menos um exemplo de cada princípio. (3.0 pontos) Princípio da Legalidade. Em síntese, estabelece que na Administração Pública os atos administrativos estão restritos exclusivamente aos preceitos legais, ou seja, somente àquilo que a legislação autoriza fazer. Exemplo: Esse princípio veda que a Administração imponha obrigações aos administrados, sem previsão em Lei. Princípio da Impessoalidade. Em síntese, estabelece que o agente público deverá sempre atuar de forma, imparcial e neutra, com olhos voltados à finalidade pública a que se propõe, ou seja, o interesse da coletividade. Exemplo: Esse princípio proíbe que a Administração veicule propagandas de promoção pessoal. Princípio da Moralidade. Em síntese, atribui ao agente público, a obrigação de atuar com ética, boa-fé, bons costumes e honestidade. Exemplo: Servidor público que usa veículo de transporte oficial ou telefone corporativo em benefício próprio, fere esse princípio. Princípio da Publicidade. Em síntese, obriga a…

Introdução Este artigo tem o objetivo de distinguir os tipos de estado bem como as formas que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado. Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo,…

Conjugação dos verbos: ser, ter, fazer, estar, vir, ver e intervir. O verbo ser é intransitivo ser | ser na forma feminino Indicativo Presente eu sou tu és ele é nós somos vós sois eles são Pretérito perfeito composto eu tenho sido tu tens sido ele tem sido nós temos sido vós tendes sido eles têm sido Pretérito imperfeito eu era tu eras ele era nós éramos vós éreis eles eram Pretérito mais-que-perfeito composto eu tinha sido tu tinhas sido ele tinha sido…

FORMAS DE ESTADO Estado simples e Estado Composto “ Os princípios fundamentais da Teoria Geral do Estado foram elaborados tendo em vista principalmente os chamados Estados simples ou unitários. Não é fácil caracterizar juridicamente o que se denomina Estado simples, pois, mau grado a expressão, o mais simples é sempre de uma complexidade e sua estrutura varia extraordinariamente de um tipo para outro ” (AZAMBUJA, 1989, p. 130a) “ Hariou dá a seguinte noção de Estado simples e de Estado…

denominam os seres. Ex.: giz, Madalena, mesa... Classificação dos Substantivos: Comuns, Próprios, Concretos, Abstratos, Primitivos, Derivados, Simples, Compostos, Coletivos. 2- ARTIGO É a classe gramatical de palavras que acompanham ou antecedem os substantivos, determinando-os. Classificação dos Artigos: Definidos : o, a, os, as Indefinidos : um, uma, uns, umas 3- ADJETIVO É a classe gramatical de palavras que exprimem qualidade, defeito, origem, estado do ser. Classificação…

Formas de Estado Estados simples e Estados compostos. Os Estados simples ou unitários são difícil de caracterizar, pois, o mais simples é sempre de grande complexidade e sua estrutura varia extraordinariamente de um tipo para outro. Hauriou dá a seguinte noção de Estado simples e de Estado composto: “Pode-se denominar ‘Estado simples’ o que não é divisível em partes internas que mereçam o nome de Estado e não estão unidas por um vinculo de sociedade, e ‘Estado composto’ o que,…

Teoria geral do estado - Direito A EXTINÇÃO DO ESTADO A extinção pode suceder por causas e razões extraordinárias, uma vez que a perpetuidade consiste em fundamento, precípuo da existência do Estado. A extinção decorre pela devastação inexorável que assole o Estado de forma irreversível nos seus âmbitos de população, território ou governo. As causas e razões extraordinárias que ocasionam a extinção do Estado abrangem: (a) as causas naturais; (b) a conquista imposta…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO Acadêmicos: Josemar Cristiano de Freitas Andreia Moreira Andressa Santana Bianca de Abreu Émerson Bodaneze Stella Micena Disciplina: Ciência Politica (Teoria Geral do Estado) Semestre: 1º Turma: 1F/M Professor Me. : Diego Beal Data: 06 de Maio de 2015. Texto síntese: Estado Simples, Composto, Federação e Confederação No estudo da Teoria Geral do Estado, estudamos as formas pela…

Aluno:____________________________________________________ Data:_____________________________________________________ EXERCÍCIOS DE APLICAÇÃO 1) Uma determinada substância apresenta as seguintes propriedades físico-químicas: I. O estado físico mais estável a 25 °C e 1 atm é o sólido. II. No estado sólido apresenta estrutura cristalina. III. A condutividade elétrica é praticamente nula no estado físico mais estável a 25 °C e 1 atm. IV. A condutividade elétrica é alta no…

EXERCÍCIOS DE APLICAÇÃO 1) Uma determinada substância apresenta as seguintes propriedades físico-químicas: I. O estado físico mais estável a 25 °C e 1 atm é o sólido. II. No estado sólido apresenta estrutura cristalina. III. A condutividade elétrica é praticamente nula no estado físico mais estável a 25 °C e 1 atm. IV. A condutividade elétrica é alta no estado líquido. A alternativa relativa à substância que apresenta todas as propriedades acima é o/a: a) poliacetileno b)…