TRIBUTAÇÃO E FUNÇÕES DO ESTADO

Questionário de pesquisa sobre: Percepção dos gestores a respeito da Tributação e Funções do Estado Prof. Orientador da pesquisa: Miguel Carlos Ramos Dumer – vinculado à rede Doctum de Ensino. Recado do professor/orientador ao entrevistado(a): Caro(a) colega gestor(a), para responder as perguntas abaixo o Sr.(a) não deve gastar mais que 5 minutos e estará ajudando muito nossos alunos. Essa pesquisa pretende compreender qual o grau de percepção dos empresários a respeito da Tributação e das Funções do Estado. É uma pesquisa com finalidade puramente acadêmica, ou seja, pretende contribuir com a formação e conhecimento dos alunos de nossa Instituição de Ensino. Sendo assim posso lhe garantir que essas informações são totalmente confidenciais e o nome do(a) Sr.(a) jamais será divulgado. Qualquer dúvida pode entrar em contato comigo ou com o coordenador do curso Superior de Administração, Prof. Msc. Fábio Goldner (3331-3047). Atenciosamente, Prof. Msc. Miguel C. R. Dumer Rede Doctum de Ensino Email: prof.migueldumer@gmail.com 1) Gênero do entrevistado: ( ) - Masculino ( ) - Feminino 2) Idade do entrevistado:______ 3) Escolaridade do entrevistado: ( ) primário incompleto. ( ) até o primário completo. ( ) até o ensino fundamental completo. ( ) até o ensino médio completo. ( ) até o ensino superior completo. Qual curso?_______________ ( ) até o pós-graduação completo. Qual curso?_______________ 4) Possui algum tipo de Curso Técnico? ( ) Não (…

RESENHA CRÍTICA O Estado e a Finalidade da Tributação De: VASCONCELLOS, M.A.S. DE. Economia: Micro e Macro. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2002. Por: Cleber Santos, Janaína Martins, Vanessa Malta, Thales Silva e Wendel Barbosa Marco Antonio Sandoval de Vasconcelos é mestre e doutor em Economia pela USP, professor do departamento de Economia da FFA/USP, coordenador de Projetos de Pesquisas e de cursos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conselheiro efetivo do Conselho…

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Começando com a abordagem do tributo nos primeiros processos civilizatórios e passando pela Idade Média, o artigo demonstrará como os modelos de fiscalidade surgidos na Era Moderna contribuíram para a…

Disciplina: Competência Tributária TAREFA 1.1 Conceitue “Poder de Tributar” e explique como a soberania do Estado justifica a tributação. Formatação do trabalho: Mínimo de duas laudas, Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5. Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc. Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas. No dizeres de Francisco Barros, poder de tributar, em Direito Tributário, se emprega…

Regime jurídico da tributação do ICMS do álcool etílico hidratado combustível no Estado do Rio de Janeiro até 2012 São muitas as autuações sobre a falta de débito do ICMS na saída de álcool etílico hidratado combustível, o que deveria ter sido feito à alíquota de 24% (incluso o adicional de 1% relativo ao FECP). Posto isso, é pretendida a aplicação da penalidade prevista no inciso VII, do art. 59, da Lei 2.657/96. VII - de 60% (sessenta por cento) do valor do imposto não debitado, nos…

A dupla tributação económica de lucros é uma situação que ocorre quando o mesmo rendimento é tributado duas vezes dentro da mesma entidade económica. Por exemplo, se a empresa A paga imposto sobre os lucros de um determinado exercício e o sócio B paga imposto sobre a distribuição desses mesmos lucros, estamos perante um caso de dupla tributação económica. - See more at: Resumo: No presente trabalho, são examinados os mais relevantes aspectos do instituto da dupla tributação…

JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos Ao concluir a elaboração desta dissertação não poderia meu agradecimento…

territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Definição Alberto Xavier define o Direito Tributário Internacional como compreendendo "... o complexo das normas tributárias de conflitos, quer sejam reveladas por fontes internas, quer por fontes internacionais". Para Gerd Willi Rothmann, "O direito tributário internacional é o conjunto das normas que delimitam as soberanias fiscais dos…

E6272) DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Braga - Portugal 2015 Fernanda Teixeira Gomes DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Europeu e Internacional Tributário da Universidade do Minho, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário e Fiscal. Professor: João Sérgio Feio A. Ribeiro Braga - Portugal 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - DEFINIÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL…

como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de contenção. Palavras-chave: Treaty Shooping – Elisão Fiscal – Dupla Tributação – Contenção. Abstract: This article presents…