Estados E Tributação

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SOB UM ENFOQUE ECONÔMICO* 1. Introdução Tributação é matéria que afeta a tudo e a todos e, por isso, necessariamente multidisciplinar. Envolve, no mínimo, conhecimento nas áreas de administração, administração pública, contabilidade, direito, economia, política e sociologia, além de conhecimentos setoriais específicos. Mesmo um especialista, por mais experiente que seja, dificilmente será capaz de acumular ao longo da carreira a…

frente ao nosso ordenamento jurídico. 2. O fenômeno da bitributação internacional Antes de adentrarmos ao conceito da bitributação internacional pensemos no seguinte exemplo: GN, uma multinacional fabricante de veículos automotores, com sede nos Estados Unidos da América, possui filiais em 15 países no mundo. Em todos estes países, o lucro das suas filiais é tributado (IRPJ). Como os rendimentos percebidos pelas filiais também representam lucro para a sua matriz, deverá tal quantia ser…

tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)? 2) Qual o seu objetivo? 3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela…

A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Zenaide Honório Sind. dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Vice-presidente Josinaldo José de Barros STI…

adoptar medidas de concorrência fiscal prejudicial, atraindo fluxos financeiros deslealmente com a promessa de garantir a ausência de tributação. Ora, num quadro de integração económica, a existência de regimes fiscais preferenciais, constitui um factor de distorção e de injustiças. É, no entanto necessário esclarecer que um diferente nível de tributação entre diversos Estados não é só por si prejudicial, na medida em que podem existir diversas razões para esse fenómeno, designadamente…

HISTÓRIA ANTIGA – DESENVOLVIMENTO DA TRIBUTAÇÃO NA MESOPOTÂMIA. Telma Petrochinski Barbosa Professor Orientador Sonia Cristina Rado Centro Universitário Leonardo da Vinci –UNIASSELVI Licenciatura em História (HID 0282) - História Antiga 23/11/2013 RESUMO Esta pesquisa aborda o desenvolvimento da tributação na civilização da Mesopotâmia e suas repercussões sociais e também como a religião teve influencia no surgimento da tributação, e como as guerras eram importantes para o aumento dos

diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes envolvidos, incertezas e imprevisibilidades quanto aos efeitos de uma eventual reforma tributária retardam o processo. Entre os principais objetivos da reforma está o de minorar o impacto perverso da tributação sobre a eficiência econômica e a competitividade do setor produtivo nacional. Não há dúvida de que eficiência e competitividade são elementos-chave em estratégia de crescimento e desenvolvimento. O painel sobre sistema…

SOCIAIS APLICADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO ALUNO: Guilherme Blanski Küster DISCIPLINA: Desenvolvimento Econômico PROFESSOR: Flávio de Oliveira Gonçalves CURITIBA 2011 INTRODUÇÃO No estudo dos fatores determinantes para a trajetória de desenvolvimento econômico das nações, é de importância notória a análise da participação do Estado como agente econômico e sua capacidade de influenciar…

Internacional ___ Pág. 20 3. Os Princípios da Tributação na Origem e no Destino _________ Pág. 22 3.1. Terminologia e Definição ___________________________ Pág. 23 IV. A Harmonização Fiscal no Espaço Comunitário _________________ Pág. 24 1. O Tratado de Roma e a Harmonização Fiscal _______________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Indirecta ____________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Directa _____________ Pág. 25 2. A Harmonização da Tributação Indirecta…

Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento sustentável; Conclusão; Referências. Resumo: O crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento sustentável. Este compreende as dimensões econômicas, sociais e ambientais. A responsabilidade para a sustentabilidade, destacando-se nesta pesquisa o aspecto ambiental, é do Estado, da…