IMUNIDADES TRIBUTARIAS

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

De acordo com os registros históricos não é possível precisar a data do surgimento da primeira imunidade na história, todavia sabe-se que não é recente, visto que, já havia no período patrimonial tal instituto.
As imunidades tributárias são essenciais para a concretização do
Estado Democrático de Direito. Entretanto nem sempre foi assim, seus antecedentes históricos mostram que por muito tempo da história, elas proporcionaram o condão de privilegiar os grupos que constituíam as camadas dominantes na sociedade.
No período das sociedades primitivas, não tem como se falar em imunidades tributárias, pois não existia necessidade de tributação, assim como não havia a percepção de propriedade privada, sendo que os bens constituíam praticamente coletivos e a riqueza advinda do trabalho – ao utilizar-se da natureza – era dos trabalhadores, sem qualquer forma de expropriação (AMED,
2000, p. 21).
No período medieval não há que se falar em imunidade propriamente dita, uma vez que a igreja e os senhores feudais não eram subordinados ao poder real, representavam fonte autônoma de fiscalização (MACHADO, 2009,
p. 281).
Verifica-se que nessa época, a tributação incidia sobre os pobres de maneira discricionária e muito dispendiosa. Pois, além dos tributos pagos aos senhores feudais, também o dízimo era pago à igreja. A ideia de imunidade tributária originou-se a partir do chamado Estado patrimonial (período que inicia no século XIII com o colapso do feudalismo, e dura até o século XIX, com o advento do Estado de Direito) (AMED, 2000, p. 24).
Vale ressaltar que as imunidades tributárias, no estado patrimonial, representavam uma restrição do poder da realeza, versando no impedimento de se tributar o senhorio e a igreja, em homenagem aos direitos imemoriais preexistentes à própria realeza, e à mudança do poder fiscal daqueles estamentos ao Rei (CARRAZZA, 2008, p. 702).

Foi exatamente a partir do Estado de direito, baseado na legalidade, na separação dos