Estado Prisional De Repressão

Federal. O anúncio foi feito no dia 7 de dezembro, em Brasília/DF, durante a cerimônia de adesão do Governo Distrital ao programa, que já foi lançado em 13 estados. O objetivo é fortalecer os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, reduzindo, por um lado, a oferta de crack e outras drogas, com ações de prevenção e repressão policial de enfrentamento ao tráfico, e, por outro lado, aumentando a oferta de tratamento, acolhimento e atenção aos usuários e dependentes. Até…

platina. O clima é ameno. A África do Sul foi colonizada por Ingleses e Holandeses no século XVII. A dominação inglês dos descendentes de holandeses conhecidos como africânderes borês, se deu em holandeses formando novas colônias de Laranja Estado e Transvaal gratuito. Por volta de 1900 a descoberta de diamantes nestas terras resultou uma invasão Inglês que gerou a Guerra dos Borês. Até 1940 depois da independência da Inglaterra um poder inquieto entre os dois grupos…

dos problemas sociais. As prisões brasileiras funcionam como mecanismo de oficialização da exclusão que já paira sobre os detentos, como um atestado de exclusão com firma reconhecida. Dizemos isso não só considerando o estado de precariedade atual das prisões, mas também o estado de precariedade em que se encontram os indivíduos antes do encarceramento – em sua maioria, provenientes de grupos marcados pela exclusão. Sabemos que o sistema penitenciário produz, dentro da sociedade,…

Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso DEOSP – Departamento de Obras e Serviços Público do Estado de Rondônia FEBEM – Função Estadual do Bem Estar do Menor FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho FUNABEN – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas SAM – Sistema de atendimento ao menor SEDAM – Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental SEJUS – Secretária de Justiça SINASE – Sistema…

pena privativa de liberdade e ao falido sistema penitenciário brasileiro. O tema foi abordado sob a ótica do Direito Penal Mínimo, revelando a importância das penas alternativas na ressocialização do criminoso. Busca-se demonstrar que o sistema prisional não é capaz de ressocializar o delinquente, devido à ausência total de direitos fundamentais nas penitenciárias, e que uma das soluções seria dar maior efetividade às medidas não-privativas de liberdade. Palavras-chave: Pena…

fato previsto como crime doloso, considerado falta grave, e que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sem prejuízo da sanção nela cabível (NUCCI 2009). Desde que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade, bem como aqueles que estiverem envolvidos ou participarem a qualquer título de organizações criminosas, quadrilhas ou bando, poderão ser incluídos no regime disciplinar, estejam condenados ou presos provisoriamente,…

criminal que tem como finalidade transformar conhecimentos empíricos sobre o crime, propondo alternativas e programas a partir de suas perspectivas. Tendo sua criação nos Estados Unidos na década de 70 e adotado por Nova York na década de 90, desenvolveu uma Teoria conhecida como “Teoria da Vidraça Quebrada”, a qual defendia repressão imediata e severa de infrações consideradas leves e pequenas, pois dessa maneira, acreditava-se em evitar os crimes considerados mais graves. Os adeptos ao…

maioridade penal. Para Damásio de Jesus, a redução da maioridade penal é possível, porque o que é clausula pétrea hoje pode não ser daqui 200 anos, e assim seus princípios mudam, a redução não esbarra em Cláusulas Pétreas e sim, na realidade do sistema prisional brasileiro.[13] Diversos projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional, tema muito comentado na atualidade no intuito de que seja votada uma Emenda Constitucional favorável à mudança da maioridade. Em 29 de janeiro de 2011 –…

RECURRENCE CRIMINAL. ÍNDICE: INTRODUÇÃO: O principio constitucional da dignidade humana exposta no art. 5 da constituição federal de 1988, revela que todos devem ser iguais perante a lei sem haver distinção de qualquer natureza. O sistema prisional brasileiro nos mostra uma real discriminação realizada pela sociedade perante aos apenados, não dispondo de oportunidades para reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da sanção. A pena alternativa tenta quebrar esse estigma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a…