Estado Prisional De Repressão

considerada uma alternativa eficaz ao problema da violência juvenil porque é uma solução simplista e bastante insensata para um problema extremamente complexo, além do que, representa uma figura de populismo penal, oriunda de uma política criminal de repressão (Lei e Ordem) que não combate as causas do problema, mas pretende apenas pacificar os ânimos da população, que clama por respostas contundentes à criminalidade. B) Que a redução da maioridade penal é inviável do ponto…

verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que…

financeira, mas também como um meio de dignificação do ser. Com isso o presente projeto visa abrir os olhos da sociedade quanto a ressocialização do preso, mostrando que a reinserção do detento na sociedade é possível, desde que o custodiado do estado exerça dentro do cárcere praticas de trabalho (exercício material ou intelectual para fazer ou conseguir alguma coisa; ocupação em alguma obra ou ministério; Aplicação da atividade humana a qualquer exercício de caráter físico ou…

trabalho que ora se apresenta tem por objetivo analisar a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais de um novo sistema de gerenciamento chamado “Modelo Referencial de Gestão Prisional”. Esse modelo, baseado na gestão pela qualidade total, pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Faz-se uma revisão teórica do novo modelo, analisando-se suas bases conceituais. Descrevem-se os objetivos desse modelo de gestão e identificam-se…

individuais. Mas, se fosse uma cláusula pétrea, o Código Penal não precisaria nem citar isso. O artigo 27 do Código Penal deixa claro que menores de 18 anos não podem ser punidos. Vontade política O promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, Marcelo Barone, também é da corrente que defende a redução da maioridade penal e acredita que o argumento da cláusula pétrea é usado para justificar a falta de vontade política. — Havia tantas cláusulas pétreas que…

Chegando a conclusão de que a garantia legal supracitada é uma garantia eficiente e que se aplicado de forma correta é um dos métodos de ressocialização mais eficazes dentro do ordenamento jurídico. Palavras-Chave: Pena; Remição da pena; Trabalho Prisional; Remição pelo estudo; Lei 12.433/2011. ABSTRACT This work has as main objective to analyze the functions of the custodial sentence, its purposes, as well as the examination of Law N. 7210 of 1984 and its amendment by Law…

FRUSTRAÇÃO VERSUS TRABALHO PRISIONAL ......................................................18 5.2 DESENVOLVIMENTO DO PRESO ATRAVÉS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL....19 5.3 A TERAPIA OCUPACIONAL NO TRABALHO PRISIONAL...........................................20 5.4 A QUALIDADE DE VIDA DO DETENTO COM O TRABALHO PRISIONAL...............20 ii 5.5 SOBRE O TRABALHO NAS PRISÕES............................................................................21 5.6 A PRODUÇÃO…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO GESTÃO DA INFORMAÇÃO SINESPJC MACAPÁ2014 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DISCIPLINA GESTÃO DA INFORMAÇÃO INSTRUTOR: SINESPJC MACAPÁ 2014

– UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal…

SISTEMA PRISIONAL Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta…