violencia

REPRESSÃO E CONTROLE PRISIONAL NO BRASIL: PRISÕES COMPARADAS Repression and prisional control in Brazil: comparative prisons Elizabeth Cancelli* RESUMO Este artigo analisa e compara duas realidades prisionais brasileiras nas décadas de 20, 30 e 40. A primeira se refere à prisão utilizada pela polícia brasileira como sustentação do regime autoritário de Getúlio Vargas e a segunda, ao presídio-modelo do Carandiru, inaugurado na capital paulista nos anos 20. Realiza-se aqui uma análise crítica das condições de habitabilidade das prisões, tendo em vista o estado de deteriorização física de uma instituição total e o seu caráter subumano, bem como da intolerância. Palavras-chave: polícia, prisões, Carandiru, Getúlio Vargas. ABSTRACT This article compares and analyses two brasilian prisional realities in the 1920’s, 30’s and 40’s. The first one was used by the police as a suport to Vargas’s authoritarian regime. The second one, was the Carandiru, model as a prison and openned in the 1920’s. For both realities, there is a critical point of view to many analises that are mainly concerned about the habitability of the prisions, ignoring the phisical deterioration aspects of a total institution and its sences of non-humanity and intolerance. Key-words: police, prisions, Carandiru, Getúlio Vargas. * Professora Adjunto da Universidade de Brasília. História: Questões & Debates, Curitiba, n. 42, p. 141-156, 2005. Editora UFPR 142 CANCELLI, E.…

Universidade Federal Fluminense Centro de Estudos Socias Aplicados Escola de Serviço Social Departamento de Serviço Social O trabalho do Assistente Social na penitenciária Lemos Brito e a análise das políticas públicas desenvolvidas no sistema prisional …

Ministério da Justiça que se destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, Estados e Municípios. Esse Programa Foi criado em 2007, pelo Governo Federal, mediante a Lei Nº 11.530 de 25 outubro de 2007 e alterado pela Lei Nº 11.707 de 19 de junho de 2008. PRONASCI Lei 11.530 Art.1º Fica instituído o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, a ser…

EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL: CONTRIBUIÇÕES E IMPASSES DE UMA POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO HOMEM PRESO. Marilsa Fátima Favaro, FE/UNICAMP. mfavaro99@hotmail.com Resumo: A proposta deste estudo tem como objeto compreender a partir da relação educação-trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. Na Lei de Execução Penal - LEI Nº. 7210/84 que regulamenta a execução penal no país, a educação e o trabalho têm como propósito uma…

Programa Pacto pela vida O Pacto Pela Vida é um programa de Estado criado pela Lei nº 12.357 de 26/09/2011 no âmbito do Sistema de Defesa Social – SDS, cujo objetivo principal é a promoção da paz social. Trata-se de uma nova política pública de Segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União. A liderança do Pacto é feita diretamente pelo…

INTRODUÇÃO O contexto da abrangência punitiva do Estado, no cometimento de delitos, passa no mundo contemporâneo, por grande indefinição. A sociedade moderna divide-se na corrente da tolerância zero implantada, nos Estados Unidos da América, onde se encarcera até aquele que não paga suas dívidas, e por outro lado, a do incremento de legislações onde se busca penas alternativas que possam inibir ilícitos considerados como de menor gravidade, que em sentido inverso afastem parte dos…

Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão em Saúde Publica. Coronel Fabriciano 2011 Resumo O presente artigo tem por objetivo promover uma reflexão a respeito dos altos índices de casos de Tuberculose (TB) dentro dos presídios brasileiros, bem como as dificuldades em tratar os doentes. Ressaltando as condições precárias e desumanas dentro das unidades prisionais e…

O CUSTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL (IOSEF ARÊAS FORMA, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. E-mail: iosefforma@gmail.com) O Estado tem sido alvo de críticas sobre o atual sistema prisional, sendo algumas afetas ao impacto do seu custo econômico e social diante dos elevados gastos públicos e da aparente ineficácia do referido sistema quanto aos seus fins. Observa-se hoje alguns males no aparato prisional no…

REINCIDÊNCIA CRIMINAL. Brenda Simoni* Bruna Martins* Carolina Oliveira Conti* Introdução No artigo estudado e discutido nas três paginas que seguem, baseia-se em identificar fatores diversos, sejam sociais, políticos, econômicos e culturais que influenciam no percurso crime-prisão-liberdade-crime. Dando ênfase a desumanização institucionalizada no sistema prisional, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho pela folha de antecedentes criminais,o Estado e a mídia como grandes…

digna de reverência, respeito, investida de poder sobre a liberdade, a inocência ou a culpa, a verdade ou a mentira. O Representante do Ministério Público e o Advogado de Defesa se dirigem diretamente ao juiz, mesmo quando querem fazer uma pergunta para o réu. As pessoas que comparecem como depoentes geralmente estão nervosas, ansiosas e temerosas, preocupadas com o que vão falar, afinal suas vidas podem também estar em jogo. Os réus, geralmente alegam inocência e…