PRONASCI

LEGISAÇÃO MILITAR II
PROGRAMA NACIONAL DE SGURANÇA
PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI

AL OF PM Barroso
AL OF PM Everton Lima
AL OF PM S. Ramos
AL OF PM Mustafa
AL OF PM Paranatinga

INTRODUÇÃO
O PRONASCI é um programa de segurança pública desenvolvido pelo Ministério da Justiça que se destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União,
Estados e Municípios.
Esse Programa Foi criado em 2007, pelo Governo
Federal, mediante a Lei Nº 11.530 de 25 outubro de
2007 e alterado pela Lei Nº 11.707 de 19 de junho de
2008.

PRONASCI
Lei 11.530
Art.1º Fica instituído o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, a ser executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e
Municípios e com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública”.

PRONASCI
“Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência (BRASIL, 2007, p. 4)”.
“O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e repressão qualificadas (BRASIL, 2007, p. 4)”.

FOCO
 Foco etário: população juvenil (15 – 24 anos);
 Foco

social:

jovens

e

adolescentes

egressos do sistema prisional, famílias expostas à
Violência urbana, vítimas da criminalidade e

FOCO

 Foco territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes
Violentos;
 Foco repressivo: combate ao crime organizado.

DIRETRIZES
Criação e