Estado Prisional De Repressão

ressocialização do condenado. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de verificar, inicialmente, a evolução das penas, bem como suas funções e espécies. No desenvolvimento da pesquisa foi observada a evolução histórica dos sistemas prisionais, bem como os regimes de cumprimento pena adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, nessa perspectiva houve uma análise acerca da execução da pena privativa de liberdade, apontando os problemas enfrentados por tal…

BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 Monografia de autoria de Laila Oliveira Benedito, intitulada “DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO”, apresentada como…

planejadores, tomadores de decisão e aos gerentes e elementos operacionais de segurança; 6) As Técnicas Operacionais, importantes de serem conhecidas porque atualmente estão acessíveis aos fora da lei que ameaçam pessoas, patrimônio e imagem do Estado, das organizações e dos indivíduos, estão explicitadas no capítulo 9; 7) Estruturar Operações de Inteligência, dando a elas a capacidade de obter resultados positivos e, ao mesmo tempo, garantir a segurança pessoal e do órgão de…

pena, tendo como objeto dar um panorama geral do que acontece especilamente no Estado do Rio Grande do Sul. Buscar-se-á responder por meio da pesquisa de que forma ou em que medida os direitos do preso, constante no art. 40 à 43 da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo concretizados em relação ao sujeito que tem contra si uma sentença penal condenatória e que passa a cumprir sua pena em um estabelecimento prisional. Palavras-Chave: Dignidade da Pessoa Humana. Execução Penal. …

GERAIS 9 2.2 DAS PENAS 10 2.2.1 Origem 10 2.2.2 Conceitos 12 2.2.3 Classificação doutrinária das penas 13 2.2.4 Fundamentos e fins das penas 14 2.1.4.1 Teorias Absolutas 15 2.1.4.2 Teorias Relativas 16 2.3 O ESTADO E A SOCIEDADE E SUAS PARCELAS DE RESPONSABILIDADE 19 2.3.1 Estado 21 2.3.2 Sociedade 22 2.3.3 A Responsabilidade Social Brasileira 22 2.4 FUNDAMENTO DA PRISÃO 24 2.5 OS EFEITOS DA PRISÃO E SEU EFEITO NA CONDUTA DO INDIVIDUO 25 2.5 A REINSERÇÃO DO EGRESSO NO…

criminal apenas de indiciados e condenados, visando regulamentar a futura identificação de pessoas com maus antecedentes ou reincidentes, como se fossem apenas essas pessoas que praticassem crimes e devessem ser novamente tocadas pelo direito penal. A repressão desses indivíduos, além de etiquetá-los e levar a polícia judiciária sempre a recorrer primeiramente a eles no caso de um crime sem indícios suficientes para iniciar a investigação, aduz uma solução no mínimo simplória para a…

LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Valmira Ferreira Santos Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas- Secretaria de Defesa Social; Bacharelado em Direito pela SEUNE- Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho- FADIMA – Centro de Estudos Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do Estado de Alagoas. SUMÁRIO:…

apoiado por funcionários de delegacias e do sistema prisional ou por representantes políticos corruptos. Inclusive a depender do modo como for feito pode-se enquadrar ao incentivo ao consumo de drogas (Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga) segundo legislação brasileira. Na legislação internacional existem iniciativas a tal prática, na Holanda, Inglaterra e Portugal, dessa forma, acontece o controle da droga passa a ser do estado aumentando também a qualidade da…

8 horas de trabalho diário para a categoria e, em julho, vários de seus membros participaram da fundação do novo organismo federativo, a Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (FTRJ). Nos meses de setembro e outubro de 1919, uma feroz repressão foi desencadeada contra as associações de resistência do Rio de Janeiro. No dia 10 de setembro, a sede da UOCC e de várias outras entidades de classe foram atacadas pela Polícia, tendo sido efetuadas dezenas de prisões. No dia…

Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Conselho Federal de Psicologia - CFP Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de Psicologia