Estabilidade No Serviço Público

O instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público RESUMO Nesta monografia, procura-se efetuar análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto é atinente ao servidor público e sofreu mudanças consideráveis após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998. Tal transformação origina a flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicação do neoliberalismo na forma de condução do Estado. Neste prima, ao divagarmos do mundo jurídico…

1. Introdução. 1.1. Conceito A estabilidade é um dos vários benefícios que o empregado possui nos dias atuais, o seu propósito é simples, promover ao empregado uma vida de segurança financeira. Não se pode existir uma estabilidade absoluta, pois a justa causa, o motivo de força maior ou outras causas previstas em lei podem determinar o fim do contrato de trabalho. Há diferenças entra estabilidade e garantia de emprego. A garantia de emprego é o que se compreende à tendência de se…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO É sabido que o serviço público prestado em nosso país, em sua maioria, não satisfaz as necessidades dos seus destinatários, especialmente sob o aspecto qualitativo. Além dos fatores político e econômico, o operacional é, em muitos casos, determinante para a situação caótica em que são prestados os serviços públicos no Brasil. Esse último fator refere-se à ineficiência de alguns servidores públicos causada basicamente por dois motivos fundamentais: ou por

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E AS POSSIBILIDADES DE ASCENSÃO PROFISSIONAL Voigt, Maira Karoline Martines dos Santos1 Lizzoni, Gesuino Antonio2 Resumo Este trabalho teve como objetivo discutir a estabilidade do servidor público e as possibilidades de sua ascensão profissional. A administração pública possui liberdade de contratação de maneiras diferentes e cada tipo de indivíduo contratado busca ser recompensado de acordo com o esforço despendido na realização de suas funções

DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula I – 08/10/2013. 1- AGENTE PÚBLICO. - É todo aquele que exerce função pública, seja temporária ou permanente, com ou sem remuneração. 2- CLASSE OU ESPÉCIE DE AGENTES PÚBLICOS. a) Agente Político. b) Estatutários Vitalícios. c) Servidores estatais: - Servidor Público. - Empregado Público. - Servidor Público Temporário. d) Militares. e) Particulares em Colaboração: - Delegação do Poder Público: - Requisição, nomeação ou designação: -…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Introdução PAGEREF _Toc402170483 \h 22.Estabilidade PAGEREF _Toc402170484 \h 33.Servidores públicos PAGEREF _Toc402170485 \h 54.Celetista: Empresas públicas e sociedade de economia mista PAGEREF _Toc402170486 \h 74.1 Estatutário PAGEREF _Toc402170487 \h 85.Diferentes regimes jurídicos a que podem se submeter aqueles que integram os quadros de pessoal da Administração PAGEREF _Toc402170488 \h 106.Jurisprudencias PAGEREF _Toc402170489 \h 137.Conclusão…

determinado PF e PJ PF e PJ PJ e CE Consorcio de empresas AGENTE PÚBLICOS Agente público é gênero do qual servidor público é espécie. É conceito amplo, é todo aquele que exerce atividade pública. São todos aqueles que funcionarão na AP como instrumento de viabilizar o interesse público, exercendo atividade transitória, definitiva, remunerada ou não. Instrumentos: Para viabilizar o interesse público Teoria do Órgão: A partir da desconcentração, teremos os órgãos, que…

Estabilidade e garantia no emprego Conceito Estabilidade e garantia no emprego não se identificam, embora tenham significados muito próximos. A garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade, a qual institui outras medidas que objetivam a manutenção do emprego. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que não permita a sua dispensa (MARTINS, 2010). A…

AVM FACULDADE INTEGRADA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PUBLICO DEBORA RAYANE BITENCOURT DA SILVA INVESTIDURA E CARGOS PÚBLICOS BOA VISTA - RORAIMA 2014 1. ESTABILIDADE Conforme art. 41 da Constituição Federal, alterado pela EC nº 19/98, o servidor público terá direito à estabilidade, após três anos de exercício subsequente à nomeação por concurso público, no entanto, deverá ser aprovado na avaliação especial de desempenho, atendendo o

ESTABILIDADE NO EMPREGO 1. Conceito "Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida." (Sérgio Pinto Martins). 2. Retrospectiva Histórica A estabilidade surge, inicialmente, no serviço público. A Constituição de 1824 em seu art. 149 previa uma noção genérica de estabilidade: "os oficiais do Exército e Armada não podem ser privados de suas patentes, senão por…