Estabilidade No Direito Do Trabalho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA18 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE CARATINGA/MG 2013 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR “ESTABILIDADE DO TRABALHADOR” O presente estudo trata da estabilidade provisória do trabalhador, definida por Mauricio Godinho Delgado “estabilidade é vantagem jurídica de caráter transitório deferida ao empregado em virtude…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF , brasileira, solteira, desempregada, RG , CPF, CTPS, série /DF, residente e domiciliada em, , CEP, telefones e, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1o e 852-A, ambos da Consolidação de Leis Trabalhistas propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS

ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO RESUMO: A estabilidade provisória visa à garantia fundamental as gestantes protegendo a empregada por parte do empregador, possibilitando, acompanhar seu bebê nos primeiros meses de vida, para a recuperação do parto e para preparar-se para o retorno ao emprego. O objetivo desse artigo é analisar segundo a legislação quais os direitos é assegurada a gestante em caso de período de aviso prévio, da…

módulo ESPECÍFICO III NOTA NESTE TRABALHO : 10,00 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia…

7 – Garantia de emprego, estabilidade e o FGTS 7 3.7.1 – Garantia de emprego 8 3.7.2 – Teoria da nulidade da despedida arbitrária ou imotivada 8 3.7.3 – Estabilidade no emprego 8 3.7.3.1 – Tipos de estabilidade 8 3.7.3.2 – Estabilidade no emprego por tempo de serviço 9 3.7.3.3 – Situações de estabilidade especial ou provisória 10 3.7.3.4 – Despedida de empregado com estabilidade 11 3.7.4 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 12 3.8 – Alterações do contrato de trabalho 12 3.8.1 –…

RESUMÃO DE DIREITO DO TRABALHO P/ MPU PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Curso Resumo Direito do Trabalho MPU Professora Déborah Paiva Olá pessoal, É com muita satisfação que estou aqui, para ministrar a nossa 1ª aula de resumos para o MPU! Vamos então recordar a matéria! Aula 1 (25/08): Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração

II - DO DIREITO: A convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Confecções de Roupas de Fortaleza(doc. 2), do qual o suplicante participa, protege exatamente o caso em questão, quando profere em sua cláusula referente ao EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA: ‘’Aos empregados que comprovadamente estiverem a num máximo de 12 (doze) meses para aquisição do direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição e que contem com…

Histórico[editar | editar código-fonte] Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em justa causa, ainda assim após apuração da falta grave por meio de inquérito que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Autos n: 110-00-2012.5.10.0019. LUZ DA LUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 94.066.700/0001-20, com sede no bairro Senador Frederico Teixeita 410, Bloco T, Loja 30, Águas Lindas/GO, CEP: 71.705-230, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador infra-assinado, com fulcro no artigo 847, da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE LIMOEIRO/PE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada (amasiada), divulgadora (marketing) portadora da CTPS nº XXXXX, Série XXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXX, RG nº XXXXX, SDS/PE, nascida em XXXXXXXX, filha de XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XX, XXXXXXXX, Limoeiro/PE, CEP: 55.700-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço…