Estabilidade No Direito Do Trabalho

Turno: ................... 1ª QUESTÃO) O empregado não tem direito ao aviso prévio quando ocorre a: (a) rescisão antecipada do contrato de experiência; (b) despedida indireta; (c) extinção da empresa; (d) rescisão por culpa recíproca; (e) morte do empregador. 2ª QUESTÃO) Julgue os itens seguintes, acerca das normas de proteção ao trabalhador. (1) Havendo prorrogação, nos limites da lei, da jornada normal de trabalho de um menor, será obrigatória a concessão de um…

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em 1. DOS FATOS (DO CONTRATO DE TRABALHO) Em 11 de dezembro de 2013, a reclamante foi admitida

DIREITO DO TRABALHO Para aquele que recebe salario mensal não verificara em seu demonstrativo de pagamento o titulo DSR desde que o salario mensal remunera os dias uteis e inúteis porem aquele empregado que recebe por produtividade terá que receber o pagamento de forma discriminada do DSR no qual será apurado através da divisão do salario pelos dias uteis do mês multiplicado pelos dias inúteis. Obs: o intervalo do art 66 da CLT bem como do art 67 da CLT não se comunicam motivo pelo qual quando

1 ESTABILIDADE EM VIRTUDE DE DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO Milena Cabral Figueiredo Paiva1 Marcelo de Vargas Estrella2 RESUMO A presente proposta deste trabalho é discutir a estabilidade do trabalho em casos de doenças adquirida no trabalho. O presente trabalho visa ainda entender os anseios da sociedade. Palavras-chave: Estabilidade, Direito, Garantias. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a estabilidade em virtude de doença ocupacional no…

DOM HÉLDER ESCOLA DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II Ana Luíza Dionisio Mota Lacerda Tamara Brant Bambirra Patrick Lohan Belo Horizonte 2015 ARTIGOS USADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO TRABALHO 1. Estabilidade do Dirigente Sindical Art 8º, VIII, CF/88 O empregado sindicalizado que registra sua candidatura a cargo de representação ou direção sindical tem sua dispensa vedada, e se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandado, salvo se…

Universidade de Caxias do Sul Centro de ciências jurídicas Direito do Trabalho I Professor: Fernanda Schimtz Acadêmica: Thayrine Naffin Respostas do Trabalho sobre Estabilidade 1- A diferença entre garantia de emprego e estabilidade é que: o empregado estável só pode ser demitido após inquérito que apure a falta grave do mesmo no exercício de suas funções. Art. 492 CLT, é o caso de lideres sindicais, integrantes de cipa’s (cipeiro ) Art. 543 § 3º; Art. 511; CLT e etc.…

RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Trabalho sobre, contrato de trabalho apresentado à Faculdade Amadeus como pré-requisito para a obtenção do título em Especialização em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário. Orientador: Professor Andre Luiz Vinhas da Cruz Aracaju 2013 Contrato de trabalho O contrato de trabalho surgiu em Roma com o nome de Lacatio Condictio que significava um contrato que se…

ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO INTRODUÇÃO Nos contratos a termo os institutos da interrupção e suspensão contratuais não produzem os mesmos efeitos típicos aos contratos por prazo indeterminado. Para Maurício Godinho Delgado , duas correntes doutrinárias despontam a respeito do tema. A primeira delas considera que a interrupção e a suspensão sustariam os efeitos contratuais, mas apenas dentro do lapso temporal já prefixado ao contrato, sem terem o condão…

FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho Acadêmico Orientado I (TAO) APRESENTADO A…