Estabilidade E Fgts

parto, independente de carência; - Licença paternidade de 5 (cinco) dias corridos, contados da data de nascimento do filho; - Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, respeitada a carência pelo INSS. - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; - PIS, que consiste no 14º salário, para os empregados que receberam em média até dois salários mínimos no ano anterior, tiveram pelo menos um mês de Carteira assinada e estão cadastrados no PIS – Programa de Integração Social – há…

empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante o período de estabilidade de cipeiro. A eleição teria ocorrido em 1/2/2008, e segundo a empresa, não havia estabilidade, pois o trabalhador não era membro titular da CIPA, mas apenas, suplente. Além disso, o trabalhador apresentou com a inicial extrato de depósitos de FGTS, datado de 2009, no qual não constavam os depósitos do ano de 2007. Também, indicou em sua inicial que…

do Tempo de Serviço (FGTS), e a partir da vigência da lei em 1967, quase todos os empregados foram forçados a optar pelo regime da nova lei, e isso foi considerado um fator de vantagem para o empregador pois perderia o empregado desta forma a estabilidade no emprego. Tratando-se de empregado optante pelo regime de FGTS, porém demitido por justa causa, é correto afirmar que: Resposta Selecionada: c. em demissões por justa causa, embora o trabalhador tenha direito ao FGTS, ele não terá direito

BARRA DE SÃO FRANCISCO – ES Novembro 2010 DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO NO BRASIL HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA PROFESSOR ORIENTADOR: ANDRÉ CAMPOS FERNANDES HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Monografia apresentada ao Curso Técnico em Administração como requisito básico para conclusão do curso. BANCA EXAMINADORA: ______________________________ Orientador Prof. André Campos Fernandes…

jurisdicional. DO SALÁRIO – PERÍODO DE ESTABILIDADE O reclamante conforme prevê a legislação art. 118 da Lei 8.213/91 possui estabilidade de 12 meses em função do acidente. A Reclamada ao não recolocar o Reclamante no mercado de trabalho, acabou causando enormes prejuízos ao mesmo, em função de estar o mesmo desamparado financeiramente, devendo a Reclamada readmitir o mesmo ou indenizá-lo pelos salários dos 12 meses de estabilidade. DO FGTS, MULTA 40%, 13º…

Proteção à mulher Proteção à maternidade  fomentar também a proteção do nascituro /fase de adaptação ao estado de maternidade/paternidade. Licença maternidade ≠ estabilidade no emprego Período de garantia  120/180 dias (expandida – decorre da adesão ao programa “empresa cidadã”). Esses dois meses de prorrogação são pagos pela empresa que são deduzidos das contribuições previdenciárias. Pode ocorrer também de afastamento médico. Quem aborta não tem direito à licença  exceto…

Devido a um sangramento, a Reclamante passou por uma nova Ultrassonografia no dia xx.xx.xxxx (Doc. 00). Conforme se verifica na documentação em anexo, à época da dispensa (dia xx.xx.xxxx), a Reclamante encontrava-se grávida, gozando, portanto, de estabilidade provisória no emprego, nos termos do art. 10, II, "b" das Disposições Constitucionais Transitórias, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nula a dispensa, nulo os seus efeitos (CLT, art. 9º). Logo,…

2009/2010, com acrescido de 1/3 Constitucional, com a integração do período do aviso prévio; 6) Guias para saque do FGTS e indenização compensatória de 40%. 7) Guias do seguro-desemprego. GABARITO – QUESTÃO OBJETIVA Letra “c”, conforme disposto no art. 18, §2º da Lei nº 8.036/90, eis que a indenização prevista no art. 502 da CLT corresponde, atualmente, aos 40% do FGTS, sendo certo que no caso de extinção da empresa por motivo de força maior essa indenização é devida pela metade.

flexibilização no Brasil só foi reconhecida como norma constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. O Brasil começou a aceitar a Flexibilização do Direito do Trabalho após substituir o regime de estabilidade decenal pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na estabilidade decenal, após 10 anos de efetivo serviços prestados, o empregado se tornava estável. Se o empregado fosse demitido a partir do 9º ano, poderia retornar ao emprego. Ou seja, sua despedida, a partir…

DIREITO DO TRABALHO II EMENTA: Remuneração e Salário. Tempo de Serviço e Sucessão. Alterações das Condições de Trabalho. Estabilidade no Emprego e FGTS. Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. Aviso Prévio. Efeitos da Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. 1.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceitos. Distinção. Classificação. Elementos Integrantes do Salário: Gorjetas, Comissões e Percentagens; Gratificações Ajustadas, Diárias, Abonos, Prêmios. Salário Mínimo. Salário…