DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO NO BRASIL

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO XXIII – CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO NO BRASIL

HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA

BARRA DE SÃO FRANCISCO – ES
Novembro 2010

DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO NO BRASIL

HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA

PROFESSOR ORIENTADOR: ANDRÉ CAMPOS FERNANDES

HUMBERTO JUNIOR RODRIGUES ROCHA

FGTS
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Monografia apresentada ao Curso Técnico em Administração como requisito básico para conclusão do curso.

BANCA EXAMINADORA:

______________________________
Orientador
Prof. André Campos Fernandes

______________________________
Avaliador

Aprovada em ___/___/___

Nota Final __________

Sumário

Evolução Histórica 8
Conceito 10
Opção 10
Administração 11
Natureza Jurídica 12
Contribuintes 15
Beneficiários 15
Depósitos 16
Prazo 19
Saques 20
Rescisão do Contrato de Trabalho 23
Indenização 23
Prescrição 25
Competência 26
Conclusão 28
Bibliografia 29

Introdução
O trabalho a seguir terá como tema Fundo de Garantia e Tempo de Serviço – FGTS, no Brasil, nos quais serão citados os seguintes assuntos: Evolução Histórica, Conceito, Opção, Administração, Natureza Jurídica, Contribuintes, Beneficiários, Depósitos, Prazo, Saques, Rescisão do Contrato de Trabalho, Indenização, Prescrição e Competência.
Cada item citado acima terá relevância de acordo com o que se leva em consideração para entendimento do assunto.

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Os governantes de 1934 já tinham a previsão da adoção de um fundo de reserva do trabalho, que tinha como objetivo assegurar o ordenado ou o salário de um ano, se por algum motivo a empresa desaparecesse (Projeto de Constituição enviado pelo governo provisório à Assembléia Constituinte, art. 124, § 5°.)

Surgiu, então, um fundo de indenizações trabalhistas pelo art. 46 da lei n° 3.470/58, passando