Estabilidade E Fgts

AULA 10 ESTABILIDADE I – Conceito É o direito de não ser despedido senão nas hipóteses previstas na lei ou no contrato. II – Estabilidade e Garantia de Emprego direito potestativo de dispensa (estabilidade), como também a instituição de mecanismos de recolocação do trabalhador, de informações, consultas entre empresas, sindicatos, trabalhador, política estatal, criando estímulos para evitar o desemprego. A garantia de emprego é gênero do qual a estabilidade é espécie. Conclusão:…

previdência social (anotados), irredutibilidade de salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, férias anuais, Férias proporcionais no termino do contrato de trabalho, estabilidade do emprego em razão de gravidez, vale transporte, FGTS (se o empregador fizer a opção), seguro desemprego, aviso prévio, licença maternidade e licença paternidade, auxilio doença pago pelo INSS. São considerados como empregados domésticos: cozinheira, mordomo,…

DIREITO DO TRABALHO II UNIDADE 5: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) 5.1- Antecedentes: CLT, arts. 477, 478, 492 e 494. Lei 5.107/66: sistema alternativo à estabilidade celetista do art. 492. CR/88, art. 7º, III: generalizou o sistema do FGTS. CR/88, art. 7º, I e art. 10, I, ADCT Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90: atual regulamentação do FGTS. 5.2-Conceito: “Recolhimentos pecuniários mensais, feitos pelo empregador, em conta bancária vinculada em nome do…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. CENTRO UNIVERSITARIO DE JOÃO PESOA – UNIPE DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE DE DOZE MESES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ____________-___ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ____________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Estado brasileiro com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infra-estrutura. A principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos…

suas funções laborais e face a seu triste quadro clínico, a reclamada se manteve inerte no sentido de tentar readaptá-lo em outra função. Ao invés disso, sendo-lhe mais cômodo, a reclamada fez o autor assinar um pedido de demissão com renúncia da estabilidade acidentária em 19/04/2013, uma vez que o reclamante já não mais atendia aos interesses da empresa por estar em um crítico estado de saúde. O reclamante foi afastado da empresa no dia 22/04/2013. Desde então, Sábio Doutor, o…

validade da sua existência no princípio de continuidade da relação de e,prego, presente apenas no contrato por prazo indeterminado, pois se o contrato é determinado e tem data para terminar, não há por que abisar novamente); multa de 40% sob o FGTS (o FGTS não, mas a multa dos 40% tem razão no princípio da continuidade e só existe em contrato por prazo indeterminado) Não se pode prorrogar o cobtrato a termo. Se exceder o prazo do contrato por tempo determinado, torna-se regra geral, ou…

acréscimo de 1/3. Então SEMPRE que o pagamento for a título de férias vai incidir o terço constitucional. Além das duas verbas, essa modalidade de extinção da direito ao saque de FGTS. Mecanismo de garantia contra o desemprego. O FGTS não pode ser acessado pelo trabalhador. Na extinção normal pode haver o saque do FGTS. Além disso também entram como efeitos rescisórios duas possibilidades que nem sempre ocorrerão, primeiro o pagamento do saldo de salários (ou seja se o contrato não extinguir no

INTRODUÇÃO 2 2. AS CONSTTUIÇÕES BRASILEIRAS 4 3. O PARLAMENTARISMO NO BRASIL 5 4. SISTEMA BIPARTIDÁRIO INTRODUZIDO EM 1965 5 5. REGIME DOTAL DE BENS NO CASAMENTO 6 6. INSTITUTO DA HABITAÇÃO 7 7. O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 7 8. INSTITUIÇÃO DO JÚRI 8 9. FGTS 8 10. CÓDIGO COMERCIAL 11 11. CONCLUSÕES 12 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO Primeiramente vamos fazer uma breve análise da origem da palavra filosofia e o que ela representa. Filo, em grego, significa amigo, e sofia, conhecimento.…