Estabilidade Da Gestante

Aula 8 (24.10) Matérias: a) estabilidade e garantia de emprego; e b) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apresentação de trabalho sobre princípios: a) Princípio do in dubio pro operario; b) Princípio da prevalência da norma mais favorável; e c) Princípio da condição mais benéfica. Obs.: 07.11 (sala do tribunal do júri) – trabalho sobre questões étnico-raciais e meio ambiente do trabalho. ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO A estabilidade decorre do princípio essencial do DT…

Analise dos direitos da gestante no ordenamento jurídico brasileiro: limites e possibilidades. 1.3 Objetivo Geral Analisar os direitos da gestante no ordenamento jurídico brasileiro, visando esclarecer os limites e possibilidades de seus direitos dentro do campo jurídico em seus aspectos legais e sociais. 1.4 Objetivos específicos Coletar dados dos direitos garantidos e não garantidos da gestante. Explicar as questões pertinentes dos direitos da gestante em relação ao…

ou dificulta digamos, a dispensa imotivada do trabalhador, sendo uma maneira de estabilidade, um dos mecanismos da garantia de emprego, que é definida como um impedimento do empregador dispensar sem justa causa o empregado. Sendo que se ocorrer haverá a multa do FGTS e também de aviso prévio. Portanto a garantia de emprego é o gênero que possui Estabilidade e Garantia de emprego em sentido estrito. A estabilidade pode ser definida como um impedimento temporário ou definitivo, quando o…

periculosidade inexistindo o adicional de penosidade pela ausência de regulamentação. ESTABILIDADE Garantia do empregado permanecer no emprego mesmo contra a vontade do empregador exceto se a dispensa ocorrer por justa causa. A primeira estabilidade criada pela CLT fora a estabilidade decenal também denominada como estabilidade definitiva, de acordo com o art 492 da CLT o empregado que permanecer na empresa por 10 anos não poderia ser…

prevê a aplicação do aviso prévio indenizado na contagem do tempo de serviço, e sendo assim, alega já ter expirado sua estabilidade. Inconformada com a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pleito autoral, foi proposto recurso ordinário junto ao Tribunal Regional do Trabalho competente, tendo sido mantida a decisão. Com efeito a garantia de estabilidade a gestante é garantida a nível constitucional, conforme prevê o art. XVIII da Carta Magna, que assim descreve: “São…

escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. 3. A primeira finalidade da estabilidade provisória é resguardar a futura mãe de possível discriminação. A estabilidade da gestante visa facultar à mãe manter-se junto à criança nos primeiros dias de sua existência. Com isso, objetiva-se preservar a instituição da maternidade e, por via de consequência, assegurar a própria estabilidade da família, núcleo da sociedade. É uma forma de proteger a empregada grávida, o…

estudo foi possível compreender as modificações ocorridas na gravidez, especialmente a lombalgia e também a importância do tratamento fisioterápico a esse publico. As técnicas abordadas que através de estudos comprovaram os benefícios para as gestantes com dor lombar. Palavras-chave: Lombalgia; gestação; fisioterapia. 1. Introdução Na gravidez a mulher passar por alterações sistêmicas e musculoesqueléticas, sendo muito comum que as grávidas se queixem de dor na região lombar e…

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

uma atenção especial à mulher, especialmente quando ela se encontra em estado gravídico. Encontramos, logo de início, a estabilidade que o ADCT, art. 10, II, ‘b’, estende à gestante. Isso lhe dá maior garantia e segurança. O início desta estabilidade é contado a partir da confirmação da gravidez.Era previsto pelo artigo 392, da CLT, o prazo de 12 semanas, a título de licença gestante ou licença maternidade. Esse prazo foi elevado para 120 dias, ( art. 392, § 4º).Com a alteração trazida…

RESUMO TRAUMA NA GESTANTE Gestante vitima de trauma, tem se tornado um problema cada vez mais comum que vem aumentando as estatísticas de morbimortalidade, principalmente nos grandes centros urbanos, e os mais comuns são acidentes automobilísticos e por arma de fogo. O trauma é a principal causa não obstétrica de mortalidade materno – fetal. Cerca de 6-7% das gestantes sofre algum tipo de trauma. Existem dois tipos de trauma, os provocados por objetos contundentes e por objetos…