Estabilidade Da Gestante

pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, o auxílio maternidade garante a mulher uma licença remunerada de 120 (cento e vinte) dias concedidos à empregada gestante. Este benefício e pago pela empresa que poderá compensar os valores na guia da GPS, ou seja, o empregador será ressarcido pelo INSS. Cabe à gestante comprovar a gravidez mediante atestado médico oficial ou particular, se o médico considerar necessário aumentar o período de descanso, este poderá ser…

25/05/2008. Além disso, sua rescisão contratual se deu sem o pagamento de qualquer verba rescisória, quando a mesma, na época dos fatos, se encontrava grávida de 6 (seis) meses, fazendo jus à garantia provisória no emprego assegurado à trabalhadora gestante. Conforme jornada de trabalho mencionada, a Autora prestava serviço suplementar sem a correspondente prestação pecuniária, que deverá ser paga acrescida do adicional legal de 50% e seus reflexos. A Autora aduz que o FGTS não foi…

monetária, conforme disciplinou o art. 39 da Lei 8.177/91. 13. DA ESTABILIDADE PELO ESTADO GRAVÍDICO Cumpre ressaltar ainda, que a reclamante, está grávida, prestes a dar a luz ao seu filho, conforme pode comprovar através do laudo fornecido por seu médico. Assim, também não poderia ser demitida, vez que está na iminência de dar à luz, fazendo jus a estabilidade concedida a gestante, nos termos da Lei. A empregada gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO ESTABILIDADE NO EMPREGO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA GUSTAVO RODRIGUES LO RE PROFESSOR: São Paulo 2013 Índice 1. Estabilidade do Contrato de Trabalho - 3 1.1. Evolução Histórica - 3 1.2 Conceito - 5 1.3 Classificações - 6 1.3.1 Estabilidade Legal - 7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos…

casos de parto vaginal com roturas sem manifestação clínica, mais encontrados em rotura de cicatriz segmentar transversa (muitas vezes deiscência e não rotura), detectadas na revisão de segmento uterino após a dequitação, a conduta dependerá da estabilidade hemodinâmica da paciente e da hemorragia visível. Em alguns casos pode ser adotada conduta expectante, desde que a paciente fique sob rigorosa observação e com ocitócicos em grandes doses. Em grandes roturas detectadas ao toque, é…

Mora, atraso ou não pagamento – irá incidir em mora, a consequência da mora é o pagamento de uma multa equivalente de uma salario do empregado. Ação de Consignação em Pagamento. Algumas pessoas não podem sofrer umas dispensa injustificada. ESTABILIDADES Dirigente Sindical – Art. 8º, inciso 8, Art. 543 da CLT, Desde do momento que ele lregistra a sua candidatura e se ele foi eleito vai ate um ano após o termino do seu mandato,. Membro Titular quanto o Membro suplente. Pode 7…

observar um número crescente de mulheres que buscam a prática e o bem-estar por meio do exercício físico. Os benefícios que o exercício proporciona influenciam mulheres de todas as idades, incluindo as gestantes. Segundo Artal e Wiswell (1999) não existe um padrão especifico de exercícios para gestantes, a busca por respostas, parte de uma interação entre fisiologistas do exercício e obstetras, procuram reunir informações existentes especializadas. As pesquisas se tornam bastante…

determinado, estará obrigada a indenizar o empregador, nos termos do art.480 da CLT? 8. A empregada tem direito à estabilidade provisória quando se tratar de contrato por prazo determinado. Respostas 1. Na hipótese de natimorto, a empregada terá direto a licença maternidade pelo período de 120 dias, na proteção do aspecto do estabelecimento para as condições físicas e emocionais da gestante. Assim podendo se recuperar fisicamente e emocionalmente pela perda. 2. O intervalo…

contrário, junta uma ultrassonografia que informa claramente ausência de sinais de gestação. 8 – Em sua inicial a Reclamante faz requerimento impreciso, ao pedir reparação no valor de indenização que prevalecer nos autos, até o fim da estabilidade provisória de gestante, sendo tal pedido totalmente indecifrável, posto que até a presente data não se tem conhecimento da data de nascimento da criança e nem mesmo se ela estava grávida no momento da demissão. 9 – Todas estas questões…

sentença proferida nos autos da reclamatória em epígrafe rejeitou o pedido de indenização referente à estabilidade provisória, indeferiu o pedido de pagamento das multas previstas no art. 467 e 477 da CLT e o pedido de honorários advocatícios, pontos nos quais deve a r. sentença ser mantida, pelas razões que seguem. I. DA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA A r. sentença proferida pelo Juízo “a quo” reconheceu a nulidade da…