Estabilidade Constituição

dos imigrantes que vieram trabalhar no Brasil, principalmente os italianos. Pode-se dizer que antes da abolição da escravatura e da promulgação da Constituição de 1891, não existia no Brasil a figura do sindicato. Tal fato ocorreu em virtude da economia brasileira ser predominantemente agrícola, sustentada pela mão-de-obra escrava. A Constituição de 1891 consagrou o direito de associação, sem armas e sem a intervenção da polícia, exceto para manter a ordem pública (art. 72, § 8º). …

vontade do empregador. Isso porque, o referido sistema era marcado pela presença de indenizações que se davam de forma progressiva, tendo como referencia para a determinação do valor o tempo de serviço prestado pelo obreiro; e pela presença da estabilidade do emprego, após dez anos de serviço prestados ao mesmo empregador. Nesse sentido, percebe-se que a legislação trabalhista onerava a indenização de acordo com o tempo de serviço prestado, ou seja, quanto maior o tempo de serviço…

..................................................... 10 I. Das Estabilidades e das Garantias de Emprego .................................................................................................................. 10 • Resilição Contratual ......................................................................................................................................................... 10 • Estabilidade Real ...............................................................

ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de…

rerum novarum, tratando da exploração dos trabalhadores. - No início do século XX nasce efetivamente o DIREITO DO TRABALHO. • 1917 → primeira constituição tratando de matéria trabalhista (México - jornada de oito horas, proibição de trabalho aos menores de 12 anos, sindicalização, greve, seguro social). •1919 → Constituição da Alemanha 1919 → através do Tratado de Versalhes → criação da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). •1927 → Itália – Carta…

| 30/12/2010, 12h30 - ATUALIZADO EM 19/02/2015, 18h18 Tweetar 1. 2. 3. [foto: Agência Brasil] Agência Senado ‹› A promulgação da Constituição de 1988 é o principal marco da redemocratização do Brasil. Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. Esses cinco homens são referência da redemocratização brasileira ocorrida a partir de 1985 e consolidada com a Constituição de 1988. Nos 25 anos pós-ditadura militar, o Brasil passou de uma inflação de 2.500% ao ano a uma moeda estável, abriu-se…

diferenças no modo do indivíduo tornar-se um servidor público antes e depois da constituição federal de 1988. De acordo com a C.F. 1988, foi preciso conciliar o direito de greve com os princípios da Administração Pública. Coube ao Congresso Nacional editar Lei Complementar e posteriormente Lei Específica (EC n° 19/98) deixando claro o direito de greve do trabalhador privado do direito do servidor público. Estabilidade no serviço público substituiu a obrigatoriedade de recolhimento do…

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do…

limadealmeida@gmail.com TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO DIREITO CONSTITUCIONAL I Compreender as categorias teóricas que informam a estrutura jurídico-política da nação CONSTITUIÇÃO/ESTADO Categorias e conceitos que auxiliam a compreensão da Constituição /Estado. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Direitos que viabilizam a dignidade da pessoa humana e limitam a arbitrariedade do poder político. Poder para criar a Constituição /Estado. PODER…

Jornada Diária Divide‐se a Jornada Mensal por 30. Ou seja, JD = JM / 30. No caso de uma jornada mensal de 220 horas, temos uma jornada diária de 7,333... ESTABILIDADE NO TRABALHO A estabilidade provisória é um período de garantia do emprego ao trabalhador que se enquadra em uma das situações estabelecidas pela norma trabalhista. ESTABILIDADE NO TRABALHO CIPA art. 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ‐ ADCT GESTANTE…