Estabilidade Constituição

A - Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? O pluralismo principiológico favorece a estabilidade da Constituição porque é pautado em princípios liberais-socialistas e privados e oferece amplas formas de interpretação do texo constitucional. Sendo assim, quando ao mesmo tempo que garante um direito individual, disciplina que este cumpra sua função social. Desse modo, a CRFB/88, garante tanto direitos individuais quanto coletivos; deixando claro que…

vedação a dispensa durante a estabilidade provisória, garantida ao obreiro em caso de gravidez ou acidente de trabalho do mesmo. Também aborda quais são as penalidades geradas, ao empregador, caso o empregado seja dispensado durante esse período. O objetivo é recolher e expor informações sobre o tema para um melhor entendimento. Além dos conceitos básicos sobre o tema, o trabalho traz duas abordagens correlacionadas ao mesmo: primeiro o projeto de lei para estabilidade provisória do…

justificasse a dispensa. Segundo Alice Monteiro de Barros, "é notória a influência desse decreto no texto do Capitulo III da CLT, mormente no que se refere aos art. 391, 392, §§ 1º e 2º, 393, 394, 395 e 396." [1] A estabilidade provisória da gestante, atualmente prevista na Constituição Federal de 1988[2], assegura os direitos trabalhistas da empregada, protegendo-a da despedida injusta, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Vale ressaltar que não estamos diante…

semestre, disciplina de Direito Trabalhista, do Curso de Bacharelado em Administração, como requisito da avaliação parcial bimestral. Prof. Marcos Dulcir Mozzer Fim. PATO BRANCO, NOVEMBRO DE 2013 Proteção ao trabalho da mulher A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos…

DIREITO LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? Área: Direito Civil JOÃO PESSOA 2006.2 LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? BANCA EXAMINADORA Prof. Claudecy Tavares Soares…

mesmo contra a vontade do empregador, o que é chamado de estabilidade do emprego. Você sabe em que situações ela acontece? A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa. No entanto, ao contrário dos funcionários do setor público regidos pelo regime estatutário, a estabilidade no setor privado é provisória, ou seja, tem um…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ACIDENTADO Quando o trabalhador sofre acidente no âmbito do trabalho, afastando-se por tempo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, fica assegurada a estabilidade provisória, independentemente do recebimento de auxilio previdenciário, nos termos do art. 118 da Lei 8.213⁄91: Art. 118. O segurado que sofreu acidente no trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do…

7. METODOLOGIA 29 8. CONCLUSÃO 28 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 1. TEMA O princípio da eficiência na Administração Pública 2. PROBLEMA A Constituição Federal de 1988 consagrou, no caput do seu artigo 37, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 4-6-98, o princípio da eficiência como mais um dentre aqueles que regem sua atuação. Também a lei nº 9.784/99 que regula o…

entre esta e a teoria das formas de governo exposta no diálogo A República. Para Platão todos os estados são corrompidos embora de modos desiguais, só se sucedem historicamente formas más cada uma pior que a que precedente e não se ajusta à constituição ideal. No dialogo de “A república” ele faz uma descrição da república ideal, que tem por objetivo a realização da justiça entendida como atribuição a cada um da obrigação que lhe cabe de acordo com suas próprias aptidões. Consistem na…

indeterminado, conforme pode ser verificado em sua CTPS, e só foi demitida injustamente, por ter a mesma apresentado teste de gravidez. O que a reclamada está tentado é mascarar um contrato por prazo determinado, incorrendo em erro duplo, pois a estabilidade é garantida e estendida a todas as mulheres que ficarem grávidas pelo período de até cinco meses após o parto. Ora Excelência a reclamante apenas apresentou um atestado de gravidez e as vezes em que foi ao médico foi nos dias…