Estabelecimentos Prisionais De Acordo Com Lep

o exame criminológico. Pela análise da Legislação em vigência, da doutrina, dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como no questionário aplicado a psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema prisional brasileiro, conclui-se que a decisão a cerca da concessão de benefícios da execução penal deve embasar-se no comportamento do réu durante o período de encarceramento. Questões atinentes ao próprio crime cometido, á quantidade de pena…

procedimento monográfico e histórico, com base na pesquisa de meios bibliográfico como livros, artigos, projeto científico e afins. Finalmente, o que se constata com a aplicação do método APAC é que a reincidência criminal baixou de 85% para 8%, de acordo com dados do CNJ e da própria instituição, e o referido método se apresenta economicamente viável para o Estado. Palavras-chave: Associações de Proteção e Assistência ao Condenado. Ressocialização. Sistema Penitenciário. Método APAC.…

necessária e a menor possível segundo as circunstâncias, proporcional aos delitos e ditada pelas leis. E, conforme a exposição de motivos da Lei de Execução Penal (LEP), cada sentenciado, conhecida a sua personalidade e analisado o fato cometido, corresponde a um tratamento penitenciário adequado. E é exatamente isso que pretende a LEP: busca readaptar o condenado ao convívio social, e o trabalho é considerado como um poderoso instrumento de recuperação e reinserção social. 2.…

comarca de Cascavel – PR, onde recebe avisos e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo art. 5º, incisos III, XLVII, “e”, XLVIII, XLIX de nossa Constituição Federal, e arts. 82 a 95, 40 a 43, art. 91, da Lei nº 7.210/84 (LEP), este último c/c o art. 33, § 1°, “b”, do CP, requerer concessão do ABERTO PROVISÓRIO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O Requerente foi processado, julgado e condenado pelo M.M. Juízo da…

aposta no sofrimento como pressuposto da pena. José Roberto Xavier (orientador de Álvaro Pires) apresenta resultados de que na concepção da pena (jurídica ou social) há indispensavelmente a promulgação do sofrimento. COLOCAÇÃO DO SOFRIMENTO: *A LEP, art. 1º determina objetivos: concretizar a sentença condenatória (situação desfavorável atrelada a sofrimento). *Pontes de Miranda ao sistematizar o ato jurídico representou da seguinte forma: - Ilícito gera uma situação desfavorável…

saída, onde a mesma é concedida como benefício aos condenados que cumprem suas penas somente no regime fechado, diz Cleber Masson, “a pena privativa de liberdade é executada em estabelecimento de segurança máxima ou média” ou semiaberto“ a pena privativa de liberdade é executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”. Os condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e presos provisórios, para eles, existem as autorizações de saídas, onde as mesmas são…

pela confiança depositada em mim. Agradecimentos especiais ao Argolo e a Josefa, pelo especial e inestimável apoio. Aos professores da Faculdade que dividirem com brilhantismo seus conhecimentos comigo, fazendo-me ver sob nova ótica o Sistema Prisional. Ao meu orientador, Dr. Lucas Doria pelo suporte efetivo e profissional e por não me deixar esmorecer jamais. “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos…

interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as Ciências Penais. Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho…

Federal agradeço pelo companheirismo, em especial aqueles da Equipe Bravo, do PDF I, além de Daniel. Agradeço ainda a Alessandro do sistema de informática do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, que pôs a minha disposição dados da população prisional; a Orlando, que não só tornou disponível dados, mas trabalhos e orientações no campo penitenciário; a Pedro pela valiosa bibliografia sobre a questão penitenciária. Ao amigo Zeferino Junior, agradeço por partilhar, além da…

interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as Ciências Penais. Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho…