Estabelecimentos Prisionais De Acordo Com Lep

artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental,…

ARTIGOS CP E LEP Finalidade da pena e teoria da finalidade mista Art. 59 CP - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de…

ROBSON CLEBER VIANA BARBOSA SISTEMA PRISIONAL: SEMI-ABERTO E RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Conclusão de Curso Rondonópolis 2011/1 SISTEMA PRISIONAL: SEMI-ABERTO E RESSOCIALIZAÇÃO Robson Cleber Viana Barbosa 1 INTRODUÇÃO O crescimento das estatísticas de seqüestros relâmpagos no Brasil, a ampliação do poder no narcotráfico, motins e rebeliões que se espalham em presídios, penitenciárias, delegacias de polícias, em unidades de detenção de menores infratores, vem construindo, no…

detentos, necessidades estas que estão previstas na constituição e na LEP¹, todo detento deveria ter acesso à educação, saúde, trabalho e esportes dentro das instituições prisionais, porém de acordo com estudos e noticias a cerca deste tema não existem, para que o nosso sistema se torne um sistema justo, devemos começar desde já, a criar meios de vida mais dignos aos nossos detentos, devemos nos embasar em sistemas prisionais internacionais se este for o caso, devemos investir em…

Momento 1.2 Guia de Execução 1.3 Fim da Execução Penal 1.4 Ocorrência de Doença mental 2 - ESTABELECIMENTOS PENAIS 2.1 Destinação 2.2 Estruturação 2.3 Estabelecimentos Femininos 2.4 Capacidade 2.5 Penitenciária 2.6 Colônia Agrícola, Industrial ou Similar 2.7 Casa de Albergado 2.8 Centro de Observação 2.9 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2.10 Cadeia Pública 3 – REGIMES PRISIONAIS 3.1 Fixação do Regime Inicial 3.2 Unificação da Pena 3.3 Espécies de…

finalidades relacionada à pena dentre eles esta a autorização de saída do estabelecimento prisional, onde a mesma é concedida como benefício aos condenados que cumpri suas penas somente no regime fechado, que segundo Masson (p.560, 2012), “a pena privativa de liberdade é executada em estabelecimento de segurança máxima ou média” ou semiaberto “ a pena privativa de liberdade é executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”. Para os indivíduos condenados que cumprem…

.............................. 3.1.3 AS PENAS DE MULTA................................................................................... 4 DOS BENEFICIOS, DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS.......................... 4.1 BENEFÍCIOS PRISIONAIS............................................................................. 4.1.1 A Remição da Pena........................................................................................... 4.1.2 A Remição Ficta e suas peculiaridades.....

pelas pessoas que agem de má fé. A maioria das unidades prisionais não atende às mínimas condições físicas, estruturais e de segurança e de salubridade, para a manutenção de presos provisórios e de condenados ao regime fechado. A Lei 7210 de 17 de junho de 1984 ( Lei de Execução Penal) é, sem dúvida, uma das normas de maior grau de excelência do ordenamento jurídico brasileiro. Trouxe inovações explendias ao ordenamento jurídico. O Art. 1º da LEP fala do objetivo da execução penal…

RECUPERAÇÃO PROCESSO PENAL III - LEP Trabalho em dupla e digitado (respostas de, no máximo, 5 linhas) Prof: Sérgio Roberto De Faria ALUNO 1:Ãngela Borges_______________________________________________ ALUNO 2:Denise_Oliveira______________________________________________ Obs: trabalh os com respostas iguais serão automaticamente desconsiderados e os alunos continuarão com nota insatisfatória. Qual a finalidade da execução penal? Indique o artigo da LEP abordando o tema. Art.…

pela necessidade de domesticar setores marginalizados pela nascente economia capitalista, ou seja, o surgimento das instituições penais seria um mecanismo de controle social. E o sistema punitivo moderno, na segunda metade do século XVIII, cria estabelecimentos especiais para o cumprimento das penas, adequando-se assim, à realidade da época. Na Idade Média, surge a pena eclesiástica aplicada pela Igreja Católica, que faz uso da prisão para recolher e isolar os religiosos em celas para…