Espécies De Usucapião

os bens imóveis. A acessão (incorporação ao objeto principal de tudo quanto a ele adere ou aumenta em volume ou valor) é uma forma de aquisição de propriedade, comum tanto para os bens móveis quanto para os imóveis. Também comum entre os bens é o usucapião, que é uma forma de aquisição pelo decurso do prazo. O direito hereditário é uma forma de aquisição que somente existe para os bens imóveis, visto que o sistema brasileiro estabeleceu um critério de imobilidade para os bens de herança,…

torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório, que serão abordados com maior especificidade adiante. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado…

2 Número de semana de aula 4 Tema Aquisição e perda da posse Objetivos - Estudar as formas de perda e aquisição da posse. Estrutura de conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.7 Aquisição 2.7.1 – Momento de início da posse 2.7.2 – Espécies de aquisição 2.7.3 – Meios de tradição da posse 2.7.4 – Acessão de posses 2.8 Extinção Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto Amaranta vendeu a Rebecca imóvel em 30 de maio de

também, destacou o direito de propriedade. A propriedade se faz presente como mais importante instituto jurídico do Direito Privado. Seção 3 - A Desapropriação e a Usucapião como concretizadoras da função social da propriedade Existem vários desdobramentos relacionaodos à função social da propriedade, como por exemplo, a usucapião e a desapropriação. 3.1. Desapropriação e princípio da Função Social Desapropriação consiste no ato de Direito Público onde o Estado subtrai ou…

Título: Estatuto da Cidade: Usucapião Especial Urbano Coletivo (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001) CAPÍTULO I - O ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as…

Data: 10/02/2015 DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE Modo derivado inter vivos (entre vivos: contrato de compra e venda) ou causa mortis (em razão da morte: morre o pai e fica o imóvel para o filho) posse anterior ou possuidor atual; e, Modo original: usucapião, pois você não conversou com o possuidor, ou seja, não teve relação de causalidade/vínculo jurídico. Sempre que se adquire posse do modo derivado, tem que pagar tributos, do modo original não precisa pagar tributos. 1. Modos de…

pela principal, o possuidor fará jus ao equivalente em dinheiro. Contudo, segundo os arts. 1219 e 1220 do Código Civil, o direito à indenização do valor das benfeitorias não assiste a todo tipo de possuidor (boa e má-fé), e nem se exerce sobre toda espécie de benfeitoria (voluptuárias, úteis ou necessárias). Tem-se que, no ordenamento jurídico pátrio, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, a exercer o direito de retenção pelo valor dessas,…

ponderações iniciais, mister se faz dizer que o artigo 183 da Constituição consagra o usucapião urbano, no prazo de 05 (cinco) anos, quando utilizados o imóvel para a moradia, devendo o respectivo título de domínio, assim como a concessão do uso, ser conferido ao homem ou à mulher, independente do estado civil (§ 1º). O § 3º do citado artigo ratifica o preceito de serem os imóveis públicos insuscetíveis de aquisição por usucapião, o que é reiterado no parágrafo único do artigo 191, ao…

a forma de diversos institutos, tanto no campo material como processual. No campo substantivo se apresenta, sobretudo, pelos institutos da prescrição e decadência.”. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA 1-Prescrição: Espécies: a) aquisitiva (usucapião) e b) extintiva. b) Conceito de prescrição extintiva; Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva “é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante…

ESPECÍFICA: Barbosa, Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa. Usucapião Constitucional Agrário. In BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão Soares. O Direito Agrário na Constituição. 2ª edição. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2006. TEMA DE ANÁLISE: Usucapião Constitucional Agrário. Usucapião especial rural ou constitucional agrário. PALAVRAS-CHAVE: Usucapião agrário, fundamentos, requisitos, espécies, funcionalização da propriedade,…