Espécies De Usucapião

DENNIS NOBRE Usucapião Especial por Abandono ao Lar UM ENFOQUE À LEI 12.424/2011 Primeira Edição 2013 Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº. 9.610). © Dennis Nobre / Alpha Graphics Publishing S.L., 2013 1ª edição Impresso no Brasil / Printed in Brazil Impresso por Alpha Graphics Projeto Gráfico: Agbook / AlphaGraphics Capa: Dennis Nobre Nobre, Dennis…

para você da propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. DR: usucapíveis DO: não se adquirem pela usucapião* * usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, respeitando-se os requisitos legais, em determinado período de tempo, continuamente. Preferência interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, e alienação…

particular em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro de nossa casa de praia, etc. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a posse prolongada enseja usucapião, a detenção prolongada não enseja nenhum direito. O detentor é o fâmulo, ou seja, aquele que possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor, obedecendo ordens dele. POSSE 1196 COMBINADO COM 1228…

capitulo I do livro III da parte especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta , a posse justa da injusta, e a posse de boa-fé da posse de má-fé. O texto legal permite que sejam abordados outras espécies como posse exclusiva, composse e posses paralelas, posse nova e velha, natural e civil ou jurídica, posse ad interdicta e posse ad usucapionem e poss pro indiviso. Na posse Direta e indireta (art. 1.197) O possuidor que aluga ou dá…

USUCAPIÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM NOVO OLHAR. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da doutrina, posicionamento bastante rebatido, principalmente, pelos administrativistas e constitucionalistas, visto que a entendimento destes, tal posicionamento contrariaria a Súmula 340 do STF. Far-se-á também uma exposição…

públicas municipais, bem como os equipamentos destinados à prestação do serviços públicos de competência municipal. Pertencem aos Municípios, ainda, as estradas municipais, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros bens da mesma espécie” (Mazza, p. 538). • Classificação dos bens públicos: • Art. 99. São bens públicos: • I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; • II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados…

formação de ilhas em rios particulares. Usucapião: É a aquisição de uma propriedade,pela sua posse prolongada, por um tempo fixado na lei. Existem dois tipos de usucapião: o ordinário e o extraordinário. Direito hereditário: é a transmissão da propriedade pela sucessão que ocorre com a morte do proprietário. Aberta a sucessão,a propriedade será transmitida por herança aos herdeiros legítimos e testamentário. A CONSTITUIÇÃO E O USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Usucapião Urbano: aquele que…

uma pretensão que, como sabemos, deve ser exercitada em um determinado lapso temporal, sob pena de essa desídia (omissão) gerar uma situação jurídica que irá merecer – por parte do sistema jurídico – uma proteção especial (como ocorre nas ações de usucapião). No outro vértice está a teoria realista ou clássica, que advoga a tese de que os direitos reais constituem, na verdade, um poder que a pessoa exerce sobre a coisa e com eficácia “erga omnes”. Mas o que vem a ser esse “dever geral de…

10/07/2001, tem como objetivo colocar o cidadão em um local urbano e meio ambiente eficientes onde possa realizar os seus desígnios com sua família, no que se denominada desenvolvimento sustentável. O Estatuto da Cidade traça normas sobre o usucapião especial de imóvel urbano, regulamentando o art. 183 da CF. Também o direito de superfície, entre outros institutos absorvidos do direito civil, o que gerará dificuldades de interpretação, pois o instituto também está presente no novo…

domiciliado à Rua dos Cajueiros, nº 923, Taperaguá, Marechal Deodoro/AL, Vem respeitosamente, por meio de sua advogada legalmente constituída mediante Procuração anexa, com endereço profissional no rodapé desta página de face, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1238, caput e parágrafo único, do CC/2002, e arts. 95 e 941 a 945 do CPC, lide inicialmente voluntária, pelos fatos e fundamentos a seguir: Dos confrontantes - Sra. Cicera, residente…