Espécies De Usucapião

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL 1. Modalidades a) usucapião b) ocupação c) achado do tesouro d) tradição e) especificação f) confusão g) comissão h) adjunção i) sucessão hereditária j) descoberta 2. Aquisição originária: usucapião, ocupação, achado do tesouro e descobberta 3. Aquisição derivada: os demais tipos elencados no item 1 PONTO XII- USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS 1. Disposições gerais – art. 1.262 2. Espécies a) Usucapião ordinária – art. 1.260  posse…

sobre os móveis? A aquisição da propriedade consiste, na personalização do direito num titular. Pelos arts. 1227 e 1228 do Código Civil brasileiro adquiri-se a propriedade imóvel pelo registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, pela usucapião, pela acessão e pelo direito hereditário. (Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito das Coisas). CC, Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos,…

resolutiva ou de um termo final. Ex. dou até um certo tempo. Característica: Não é perpétua. Espécies: a) Ex tunc (1359 e 1360) – retroativa = sem D. de seqüela, apenas perdas e danos b) Não retroativa Perempção legal = preferência de compra por outro Cláusula de retrovenda = tem PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA – em confiança # Contrato de compra e venda # Uma forma de garantia # Só tem gozo – não tem uso ou disposição ESPÉCIES # Alienação fiduciária de bens imóveis # Alienação fiduciária de bens…

1 INTRODUÇÃO Conhecida por usucapião por abandono de lar, usucapião familiar, ou, ainda, usucapião pró-família, possui previsão legal no art. 1.240 – A do Código Civil, resultou em diversos debates de ordem teórica e prática, gerando dúvidas nos doutrinadores e operadores do direito. O ponto crucial incidi sobre a expressão utilizada pelo legislador “abandonou o lar”. Alguns juristas chegaram a questionar a constitucionalidade desse instituto e depreciaram a sua vinculação com o…

Usucapião de ex-cônjuge ou ex-companheiro(a): aspectos materiais e processuais1 Kleiton Serrão Franco2 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Durante a V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, realizada em 2.011, ficou assentado que “a posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela” (Enunciado 492 CJF/STJ). Pelo que se extrai…

Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Direitos fundamentais 2. Função social 3. Propriedade 4. Posse 5. Espécies de usucapião. 6. Usucapião familiar – art. 1.240-A Código Civil CDD: 342.12324 3 4 À Deus por ter me guiado até aqui. Aos meus pais e namorado por terem viabilizado esse projeto. Aos meus companheiros de sempre Nina, Gaia e Airon.…

decorrentes da sua inalienabilidade: Os bens públicos são imprescritíveis, não podendo ser adquiridos por usucapião. 2 “os bens públicos são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis e não sujeitos à oneração”. [...]3 Entende-se que o artigo 188 da Constituição parece distinguir terras públicas de terras devolutas, para fins de política agrícola, criando nova espécie de bens dominiais, sujeitos à usucapião.4 Se a inércia e descompromisso do proprietário privado são devidamente…

o detenha. As formas de aquisição da propriedade imóvel são: usucapião, acessão, casamento, união estável e sucessão. Hipóteses Legais (CC. Arts. 1.239-1.259 e 1.784) a) usucapião; b) registro do título de transferência no Registro do Imóvel; c) acessão; d) direito hereditário; e) originária: não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião; f) derivada: a aquisição resulta de uma…

um histórico que serve como referência negativa ao uso e repartição do solo, sejam em áreas urbanas ou rurais. O instituto da usucapião, tanto no código civil, na legislação especial e, principalmente na Constituição Federeal, servirá como um fator de socialização da terra, buscando o fim social da propriedade. Uma das belezas e importâncias do instituto do usucapião é para por fim à péssima utilização da propriedade com fins meramente especulativos que só aumentam mais e mais as…

Usucapião Usucapião A usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; palavra do gênero feminino) é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Conceituações na legislação brasileira Na…