Direito Civil e seus planos

Direito Civil - Obrigações PROFESSORA BÁRBARA ELAINE CARNEIRO DE MORAES COORDENADOR DO CURSO Prof. Luís Antônio de Aguiar Bittencourt RECURSOS DIDÁTICOS UTILIZADOS DIREITO 3º PERÍODO ANO/SEMESTRE 2014.02 CARGA HORÁRIA (ha) O curso encontra-se estruturado a partir de preleções, aulas expositivas e Atividades Supervisionadas. Atividades em biblioteca, trabalhos individuais e e em grupo, utilização da plataforma virtual; vídeos; lousa, multimídia. 80 horas APS: APS 1: Exercícios relacionados ao tema : Classificação das Obrigações APS 2: Exercícios relacionados ao tema : Inadimplemento das Obrigações PLANO DE AULA AULA 01 e 02 DURAÇÃO (HORA) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Apresentação Da disciplina Direito Civil – Obrigações. 2 UNIDADE I - DAS OBRIGAÇÕES 03 e 04 2 1- Conceito de obrigação, elementos constitutivos e fontes HABILIDADES E COMPETÊNCIAS OBJETIVO DA APRENDIZAGEM Res. N. 09 de 2014 – CNE/CES). Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Definir o Direito das Obrigações Res. N. 09 de 2014 – CNE/CES). Interpretação e aplicação do Direito; Explicar a estrutura do Direito das Obrigações. Listar os temas tratados na disciplina Direito Civil - Obrigações. Distinguir a finalidade do Direito das Obrigações. Analisar e comparar conceitos e alguns institutos típicos do direito das Obrigações. …

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Conceito e âmbito direito das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de créditos e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vinculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo a submissão…

Concepção do Direito das Obrigações no Direito Romano As Obrigações no direito romano surgiram quando GAIO em suas institutas relacionou duas fontes de obrigação: o contrato e o delito. Com o passar do tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JUSTINIANO, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies: contrato, quase contrato, delito e quase delito. Essa divisão tornou-se bastante difundida e serviu de base para muitas legislações…

3. Fontes das obrigações 3.1. Introdução O vocábulo “fonte” é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos…

 Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da atividade socioeconômica do mundo moderno.  Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se adaptaram à formas tão diversas de sociedade quanto o contrato, desde a Antiguidade, passando pela Idade Média e chegando à Modernidade.  O contrato dinamiza a circulação de bens e riquezas em determinada sociedade, adaptando-se às…

SUMÁRIO Conteúdo Evolução histórica do direito das obrigações Resumo Obrigação numa definição clássica, de um lado temos o dever de prestar, e de outro, o direito de exigir ou receber uma prestação. Os direitos obrigacionais são de grande importância para o mundo moderno, porque exercem grande influência na vida econômica. As obrigações surgem de relações particulares e concretas, tendo como objeto determinada prestação. Temos como…

favor em seu beneficio para conseguir uma prestação que não teve cumprida pelo outro lado do acordo. Tanto o credor como o devedor pode ser qualquer pessoa, sendo ela pessoas naturais, absolutamente ou parcialmente incapazes, capaz, pessoa jurídica e até mesmo fundações sem personalidade jurídica. Se alguma das partes for incapaz tanto absolutamente quanto parcialmente poderá levar sua causa em juízo desde que representada por seu representante. II- Objeto da relação…

Entendemos que o Direito das Obrigações é um ramo do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre credores e devedores. Consiste este ramo do direito num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Por sua vez, podemos conceituar o contrato como uma espécie do gênero negócio jurídico que possui natureza bilateral e pelo qual as partes se obrigam a dar, restituir,…

descanso semanal, e remuneração. Falaremos explicadamente sobre cada tema abordado acima, explicaremos sobre cada um, seus benefícios, vantagens e desvantagens. Já na etapa 2 falaremos sobre um temo que para nos é bem importante, onde discutimos e relatamos os direitos e as obrigações das mulheres na sociedade. Hoje em dia melhorou muito em relação aos tempos passados onde a mulher não tinha direito nenhum na sociedade. No nosso trabalho ressaltaremos também sobre o trabalho da…

Orlando Gomes – Obrigações 58. Modalidades dos negócios jurídicos 58.1.1 Condição 58.1.2 Elementos a) Quanto aos Efeitos b) Quanto a possibilidade c) Quanto a vontade das partes d) Quanto a licitude 58.2 Termo 58.3 Modo ou encargo Art. 121 Resolutiva – Perde efeito Suspensiva – Passa a ter efeito Fisicamente impossível – Contrário as leis da natureza, algo que exceda a força ordinária do homem – Evento certo de que não ocorrerá Juridicamente Impossível – de acordo…