Espécies tributárias

SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1) Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. De acordo com a Constituição Federal, são cinco as espécies tributárias, as quais possuem regimes jurídicos distintos e, portanto, podem ser classificadas de acordo com eles. Seguindo os ensinamentos do doutrinador Márcio Severo Marques, entendo que a classificação dos tributos, de acordo com a Constituição Federal, segue três critérios fundamentais. O primeiro critério diz respeito ao antecedente normativo estar ou não vinculado a uma atividade estatal ligada ao contribuinte. As espécies tributárias que preenchem este critério são as taxas e as contribuições de melhoria. A taxa é cobrada do contribuinte em razão da prestação efetiva ou potencial de um serviço estatal ou pelo exercício do poder de polícia, ou seja, o contribuinte paga o tributo na modalidade taxa ao Estado por usufruir de um serviço que lhe é diretamente prestado. As contribuições de melhoria, por sua vez, são cobradas do contribuinte em razão da valorização que seu imóvel obteve por conta de uma obra pública realizada pelo Estado, ou seja, o contribuinte paga o tributo na modalidade contribuição de melhoria em razão de uma atividade que o Estado lhe presta indiretamente (indiretamente porque entre a obra pública e a obrigação tributária deve ocorrer um fator externo, que é exatamente a valorização imobiliária). O segundo critério

SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS QUESTÃO 1: QUAIS SÃO AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS? A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA É RELEVANTE PARA A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS E CONSEQÜENTE DEFINIÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS? CONSIDERAR, EM SUA ANÁLISE DA PERGUNTA, O ART. 167, IV, DA CF/88, E O ART. 4º DO CTN. A exceção do grupo 2, os demais grupos entenderam ser 5 as espécies tributárias, quais sejam, impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Para que se classifique os tributos de forma jurídica é pressuposto a utilização de critérios normativos. De tal forma que classificá-los de maneira útil, dificilmente será trabalho inovador, posto que objeto de…

23/08/2012 SEMINÁRIO II - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R: Primeiramente devemos levar em consideração o aspecto material do antecedente normativo para fazer a identificação das espécies tributarias. Diante disto temos a existência da previsão, por um lado, da manifestação do Estado, no exercício das funções que foi dada pela nossa…

1.0 Espécies Tributárias A história dos seres humanos conta que, no começo de tudo os homens viviam em tribos, sempre fugindo de predadores e se locomovendo a procura de alimentos. Com a evolução natural, o aprendizado do cultivo e criação de animais, possibilitou à época o estabelecimento em terras e o conseqüente aparecimento de cidades, o que tornou cada vez mais valiosas as terras, provocando guerras pela sua conquista. Pela primeira vez aparece a palavra tributo que inicialmente…

FACULDADE CLARETIANO Gestão Pública DENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA ESPECIES TRIBUTÁRIAS VITÓRIA/ES 2013 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS As espécies tributárias possui uma gama extensa de possíveis geração de tributos e para que haja a geração de tributo é preciso ter uma incidência ou um fato que justifique umas das hipóteses previstas para o tributo. As espécies tributárias são os impostos, Taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições. IMPOSTO Como…

IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário II Espécies Tributárias Clara Miranda dos Santos São Paulo, 23 de março de 2013. Questão 1 Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Os tributos podem seguir a versão tripartite de classificação jurídica, apresentada…

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Tributos O sistema jurídico brasileiro define Tributos através de Lei Complementar Federal, conforme expõe o dispositivo 146, III, a, da CF: Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; Assim, o Código Tributário…

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS QUESTÃO 01 Classificar é distribuir em classes, ou seja, é um processo lógico de separação de coisas com atributos semelhantes em grupos, consoante um critério eleito para fundamentar essa divisão. Enquanto operação lógica, essa divisão apresenta alguma regras: 1) A divisão há de ser proporcionada (a extensão do termo divisível há de ser igual à s oma das extensões dos membros da divisão); 2) Há de fundamentar-se em um único critério; 3) Os membros da…

IBET- INSTITUTO BRASILEIRO D ESTUDOS TRIBUTARIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e…