Espécies De Usucapião

temática referente ao instituto da usucapião, dando principal enfoque sobre a debatida viabilidade da aquisição da propriedade dos bens públicos através do mencionado instituto, haja vista que há posicionamentos divergentes sobre tal matéria. O tema será abordado através de uma análise da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que trata da Posse e Propriedade, tendo como cerne da questão debatida, o instituto da Usucapião. Trata-se de um tema de…

________________________________________ A Prescrição e a Decadência no Direito Civil Brasileiro a partir do Código Civil de 2002: uma análise conceitual e distintiva » Heleno Florindo da Silva SUMÁRIO: Introdução; Conceitos de Prescrição e Decadência e suas Espécies; Incidência de Suspensão e Interrupção nos prazos Prescricionais e Decadenciais; Possibilidade de Conhecimento ex officio pelo Juiz; Distinção entre Prescrição Extintiva e Decadência; Aplicação nos casos de…

Direito Civil 06-09-10 Usucapião – o justo título Vamos falar sobre o justo título como requisito formal da usucapião. Nesta expressão, a palavra título significa título aquisitivo. E o que é um título aquisitivo, que já sabemos? É o ato jurídico que tem por finalidade econômica transmitir domínio. É o ato translativo dominial. Há a palavra “justo” acompanhando a palavra “título”. O que significa? Na verdade, “justo” tem dois significados. A primeira ideia é a de vício ou defeito. É…

196-SSP/PB, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 718.807.984-68, vem, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, constituídos pelo incluso instrumento procuratório, promover AÇÃO DE USUCAPIÃO com fundamento no art. 183 da Constituição Federal e demais normas atinentes à espécie, pelos fatos e argumentos a seguir aduzidos: Dos fatos 1. Tem-se que a Autora possui um terreno, sob o qual erigiu uma casa, localizado à Rua Obdeon Licarião, nº 26, bairro Nova…

enquanto durar a relação de fato (contato físico); um direito, tendo em vista os seus efeitos (direitos que ela gera). Esta ultima é a corrente que se julga a mais sensata, pois são inegáveis os direitos produzidos pela posse, como é o caso da usucapião, que é a forma de adquirir propriedade em razão da posse exercida ao longo do tempo previsto em lei. Classificação da posse: 1 – Quanto ao exercício – Direta ou Indireta: Faz-se em relação ao seu exercício podendo ser dividida em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx. Ação de Usucapião Ordinário Justiça gratuita xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissão empresário, portador de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissão enfermeira, portadora de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com CPF nº…

doutrinadores como “usucapião familiar” o artigo 1240-A, cria uma nova forma de aquisição primitiva, ou seja, de usucapião, pelo cônjuge ou companheiro que foi abandonado. Com requisitos semelhantes ao da usucapião urbana, esta nova modalidade também exige posse ininterrupta, sem oposição, de área urbana de até 250 metros quadrados, usada para moradia, por pessoa que não tenha outro imóvel urbano ou rural, tendo, no entanto, como dois únicos requisitos diferentes da usucapião urbana: o…

bastante procuradora e advogada “in fine” assinado, com endereço profissional descrito no rodapé, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente; AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: DOS FATOS O autor, vem mantendo a posse…

adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. Resposta: O caso em questão refere-se a usucapião por abandono de lar de um dos cônjuges. O Art. 1240-A do Código Civil de 2002, dá a possibilidade de o cônjuge que continuou no imóvel para moradia sua e da família, adquira a totalidade do domínio através da usucapião desde que o imóvel tenha no máximo250 m2 em um prazo de 2 anos ininterruptos sem oposição. No caso apresentado estão presentes…

REVISÃO 1. Diferencie a aluvião da avulsão. A diferença principal entre aluvião e avulsão é a forma como as mesmas ocorrem, na avulsão a forma é violenta e imediata, já na avulsão é de forma imperceptível e lenta. 2. Quais os requisitos da usucapião ordinária de bem móvel? Fundamente. Nos termos do artigo 1.242 CC a posse tem que ser de no mínimo 10 anos sendo justa, continua ininterrupta de imóvel rural ou urbano, depende de justo título e boa fé, de acordo com o § único o prazo…