Espécies De Usucapião

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Conceito: consiste na personalização do direito num titular. Classificação: Aquisição originária: quando não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e no usucapião; a propriedade passa ao patrimônio do adquirente livre de quaisquer limitações ou vícios que porventura a maculavam (manchavam). Aquisição derivada: Dá-se quando houver transmissibilidade, a título singular ou universal do domínio por ato causa mortis (direito…

USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - LAPSTO TEMORAL - DE FORMA CONTÍNUA E DOURADORA - POSSE JUSTA (que não foi adquirido de forma precárira, clandestina ou violenta). - CUMPRE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Obs. Cessada a violência e a Clandestinidade podecomeçar a correr o prazo de usucapião. A Precariedade pode convalecer pela Doutrina Moderna, mas há muita divergência. MODALIDADES USUCAPIÃO IMÓVEIS 1.USUCAPIÃO ORDINÁRIO 2. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 3.…

da coisa – Exemplo: transmissão da posse por escritura pública. g) Posse “ad interdicta” e Posse “ad usucapionem”: - “ad interdicta”: é a posse passível de defesa por meio de ações possessórias, e não induz à usucapião; - “ad usucapionem”: é a posse que resultará provavelmente em usucapião, e capaz portanto de gerar um direito de propriedade. h) Posse “Pro diviso” e Posse “Pro Indiviso”: - “Pro diviso”: os possuidores detêm individualmente uma parte determinada da coisa, e portanto autoriza que

outra art.1.269 do C.C “Aquele que trabalhando em matéria prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não puder restituir à forma anterior”. Pelo Usucapião: a importância do usucapião para os móveis é evidente menos ampla do que para os imóveis, porém, princípios e finalidade que os inspiram são idênticos. O art.1.260 do C.C estabelece o lapso possessório de três anos para usucapião ordinário, observando as mesmas regras conferidas aos imóveis “aquele que…

através da conversão em perdas e danos. São bens fungíveis aqueles que podem ser substituídos. De acordo com o art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos pela mesma espécie, quantidade e qualidade, já os bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituído é um bem insubstituível. Portanto os bens fungíveis podem ser ao mesmo tempo infungíveis,…

Municipal de Manaus e, que João mora a 20 anos no referido bem. PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 01/2014 INTERESSADO: JOÃO ALMEIDA ASSUNTO: REGISTRO DE IMÓVEL PÚBLICO EMENTA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTRO DE TÍTULO. EVICÇÃO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. BENFEITORIA. BOA-FÉ. POSSIBILIDADE RELATÓRIO O presente parecer jurídico visa esclarecer ao Sr. João Almeida, a possibilidade de se obter o Registro do Imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, Bairro Cidade…

ESPECIAIS AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES INVENTÁRIO E PARTILHA 1) AÇÃO DE USUCAPIÃO: ARTS. 941 À 945 DO CPC Usucapião: modo de aquisição originária da propriedade (ou de outros direitos reais) que decorre da posse prolongada no tempo. É forma de perda da propriedade, pois para que alguém a adquira é preciso que outrem dela seja privado. Objeto: bens móveis e imóveis (tangíveis, corpóreos e suscetíveis de apropriação). Jamais poderá ser objeto de usucapião as…

semovente. 4º. Atos violentos ou clandestinos (art. 1208, primeira parte). Dizem respeito às detenções autônomas e ilícitas. Para a doutrina tradicional (Clóvis Bevilaqua), seriam casos não de detenção, mas sim de posse injusta e inábil para usucapião, enquanto não cessada a violência ou clandestinidade. Pelo Código Civil anterior, a partir do momento que a violência e a clandestinidade cessassem, a posse começaria a firmar-se utilmente (posse justa), desde que, passados anos, não…

USUCAPIÃO FAMILIAR 1. Introdução Uma nova modalidade de prescrição aquisitiva surgiu recentemente, e necessita ser melhor esclarecida. O artigo 1.240-A do Código Civil, incluído pela Lei 12.424, de 16.06.2011, visou regularizar questões habitacionais, estabelecendo determinados casos em caso de separação de fato ou até de divórcio, o cônjuge que continuou a residir no bem abandonado por seu ex-consorte pode pleitear a usucapião, desde que permaneça no imóvel pelo prazo de dois…

acordo com os artigos 1.265 e 1.266 do Código Civil, descreve para quem ficará o tesouro e como será dividido entre as partes dependendo da forma do caso concreto. Já na Especificação é aquele que trabalhando em matéria prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não puder restituir à forma anterior. Se a matéria prima for toda alheia e sendo impossível o retorno ao seu estado anterior, será atribuído a propriedade ao especificador de boa fé (art.1270 C.C.).…