Espécies De Usucapião

Universidade Comunitária da Região de Chapecó USUCAPIÃO Comp. Curricular: Direitos Reais Chapecó-SC, 02 de maio de 2013. INTRODUÇÃO A usucapião provém do latim “usus” + “capere”, o que significa captação/tomada/aquisição pelo uso. O que poucos sabem, é que esta já existe desde 455 a.C na época da Lei das Doze Tábuas. Naquela época, ela consistia na aquisição de coisas móveis e imóveis, pela posse continuada por um ou dois anos, sendo que este…

COMENTARIOS AO ARTIGOS DO USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversas modalidades de usucapião. A par da previsão constitucional da usucapião especial rural e da urbana, que em 2001 foi expressamente reproduzida pelo Código Civil, este ainda prevê a usucapião ordinária e a extraordinária. Além dessas espécies, há também a usucapião coletiva, criada pela lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. A ação de usucapião está regulada no capítulo VII do Título I do

ou terrenos em áreas de proteção aos mananciais dotados de infra-estrutura urbana, nos quais se permite a produção de habitações de interesse social, exclusivamente destinadas à O ESTATUTO DA CIDADE TAMBÉM PREVÊ: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA USUCAPIÃO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos – define que:  “(...)a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à…

artigos 1238 paragrafo único, 1239, 1240, 1242, como também na doutrina e jurisprudência. Refletindo a função social foram reduzidos os prazos para a propositura das ações de algumas especies de usucapião, a exemplo da usucapião ordinário que com o advento do CC de 2002 teve seu prazo reduzido para cinco anos; o usucapião extraordinário que foi reduzido de quinze para dez anos e admite que o proprietário perca o dominio em favor de um numero considerável de pessoas, tendo em vista os…

ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? Thais não poderá adquirir o bem por usucapião pois o banco não ficou inerte, a posse de Thais sobre o bem é clandestina e derivada, não autorizando a aquisição do bem por usucapião, segundo art. 1238 CC. Questão objetiva 1 (MPF – Procurador da República) Tesouro é: a) coisa sem dono, porque foi intencionalmente…

área . A lei poderá ser reeditada após um ano do esgotamento da vigência da anterior .  Usucapião especial de imóvel urbano- Atendendo à função social da propriedade, o legislador criou uma espécie nova de usucapião, exigindo menor prazo prescricional do que a usucapião comum, regida pelo código civil: cinco anos em vez de quinze.  A fim de dar maior segurança aos moradores de favela, criou-se a usucapião especial coletiva, por meio da qual uma coletividade adquire a titularidade de…

representados pela sua advogada que assina ao final, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro no art. 1.238,parágrafo único do Código Civil , arts. 941 a 945, todos do Código de Processo Civil, requerer a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Em face de JOAQUIM SOUZA, brasileiro, casado, professor, RG nº 8.915.599-1 SSP/PR., CPF nº 034.577.779-42, residente e domiciliado na Rua João de Queiroz, nº201, Bairro Leopoldina, em Marília/SP, em razão…

direito seja adquirido por usucapião, como por exemplo, José Guilherme Braga Teixeira, para quem, no usucapião ordinário, há possibilidade “de aquisição da superfície, em razão de concessão anterior a non domino. Nesta hipótese, o concessionário adquire o direito de superfície contra o senhor do solo.”[37] Ainda, sobe o usucapião, averbera Roseane Gonzáles que “a superfície pode ser adquirida via usucapião, sendo essa modalidade rara e difícil de ocorrer. Principalmente o usucapião…

concede ao titular um gozo permanente porque tende à perpetuidade, ao passo que o direito pessoal é eminentemente transitório, pois se extingue no momento em que a obrigação correlata é cumprida; • Somente os direitos reais podem ser adquiridos por usucapião; • O direito real só encontra um sujeito passivo concreto no momento em que é violado, pois, enquanto não há violação, dirige-se contra todos, em geral, e contra ninguém em particular, enquanto o direito pessoal dirige-se, desde o…

Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 O que significa figura híbrida ou intermediária? 2 Quais são as espécies de figuras híbridas? 3 Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. 4 O artigo 1.417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação com eficácia real? Explicar detalhadamente. ATPS – Etapa 1 Passo…