Espécies De Usucapião

BACHAREL EM DIREITO DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS FORTALEZA 2012 DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para disciplina Processo Civil IV. Orientador: Prof. Dantas FORTALEZA 2012 RESUMO USUCAPIÃO Usucapião têm origem no latim - usucapio - que o transmitiu aos códigos e

com escritório profissional localizado na Rua Esperidião Rodrigues, n. 533, Centro, cidade de Arapiraca - Alagoas, onde receberão as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pela presente, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO Pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe: I - DE INÍCIO A Requerente vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer que o pagamento das custas iniciais da ação em manejo sejam pagas ao final do curso do…

Posse de má-fé é aquela em que a pessoa tem ciência do vício. Ex: Compra a casa do Invasor já sabendo que o mesmo era invasor. A culpa, o dolo e a falta de diligências são excludentes da boa fé. (A boa fé ganha relevância da discussão sobre usucapião, percepção dos frutos e responsabilidade sobre a coisa.) Presume-se de boa fé quando a pessoa tem justo titulo. Ex: a pessoa que compra um imóvel e tem escritura de compra e venda, ela tem um justo titulo. Justo titulo é o…

->relações obrigacionais possuem normas dispositivas. 6 – Quanto a posse: Somente os bens sob os quais podemos ter a posse podem ser usucapidos. Assim, nao podem ser usucapidos direitos reais sobre coisas alheias como o penhor. ->Nao ha posse ou usucapiao nos direitos obrigacionais. 7 – Quanto a publicidade: Nos direitos reais que recaem sobre imoveis, a publicidade é imprescindivel para que tenha efeitos perante terceiros. Nos direitos reais sobre bens moveis, a…

intermediária? Resposta: Figuras híbridas ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. 2) Quais são as espécies de figuras híbridas? Resposta: As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: obrigações“propter rem” (também denominadas obrigações “in rem ou ob rem”); os ônus…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SUSTENTABILIDADE Módulo III: Meio Ambiente Artificial e Qualidade de Vida Urbana Seminário de 24.04.2010 O direito à moradia, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial para fins de moradia. 1. O Direito à Moradia foi constitucionalizado pela Emenda nº 26 de 14/02/00 e passou a integrar o rol dos direitos sociais. Porém, resta a dúvida sobre a eficácia da previsão constitucional: “No campo

produzir, além dos mencionados no art. 967. DO MÉRITO DOS FATOS O contestante em momento algum, provou que o autor não preenche os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois ele próprio reconhece que a posse do autor é mansa, pacífica e ininterrupta e flagrante animus domini. "Para gerar usucapião, a posse precisa ser pública e ostensivamente exercida com intenção de dono, para que o silêncio de outrem envolva o reconhecimento do direito do…

Adquire-se a propriedade de forma originária e derivada: Originária – Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina entende, também, como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, formas de aquisição que veremos adiante. Derivada – Ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. A regra fundamental dessa modalidade é que…

Bens dominiais: não estao vinculados a utilização geral do povo e nem específica, ou seja, são bens esvaziados de função pública. Art 102 CC: não estão sujeitos à usucapião O entendimento majoritário entende que: se um terceiro atuar sobre esse imóvel público, observando a sua inalienabilidade e como não estão sujeitos a usucapião, da-se a idéia de detenção através da hipótese de tolerância. A atuação sobre bens públicos então, gera somente a DETENÇÃO. Critério estrutural. Outra…

nem todas as coisas corpóreas e incorpóreas são consideradas bens, só aquelas suscetíveis de apropriação. Bem: pode ser corpóreo ou incorpóreo com ou sem expressão econômica. Coisa: é sempre corpórea e com expressão econômica. Trata-se de gênero e espécie sucessivamente. Objeto: É objeto dos direitos reais a coisa apropriável. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex.: luz do sol). A coisa pública não é apropriável, exceto se for vendida, respeitando-se os requisitos…