Ação usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS cíveis DE CAMPINA GRANDE-PB.

Inicialmente, requer a V. Exa., com espeque na Lei 1.060/50, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista, o Autor, não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família.
Súmula 29 do TJ-PB:
“Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da Assistência Jurídica, a recorrer aos serviços da Defensoria Pública”.

Requer o peticionário, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c o art. 71 do Estatuto do Idoso (lei 10.741/03), a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

SEVERINA BORGES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada à Rua Obdeon Licarião, n.º 26, Bairro Monte Castelo, Campina Grande-PB, portadora da cédula de identidade Registro Geral n.º 1.391.196-SSP/PB, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 718.807.984-68, vem, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, constituídos pelo incluso instrumento procuratório, promover AÇÃO DE USUCAPIÃO com fundamento no art. 183 da Constituição Federal e demais normas atinentes à espécie, pelos fatos e argumentos a seguir aduzidos:

Dos fatos 1. Tem-se que a Autora possui um terreno, sob o qual erigiu uma casa, localizado à Rua Obdeon Licarião, nº 26, bairro Nova Brasília, nesta cidade, há mais de trinta anos, juntamente com o marido, já falecido, onde constituiu família. 2. O referido imóvel, cujo proprietário originário é desconhecido, se confronta pela esquerda com o imóvel da Rua Obdeon Licarião, nº 12, de propriedade de Maria de Fátima Barbosa Santos; à direita com o imóvel da Rua Obdeon Licarião, nº 17, de propriedade de Maria Marques Medeiros; à frente com a Rua Obdeon Licarião, s/nº e proprietário desconhecido; e ao fundo com o imóvel da Rua Mirian Alves de Lima, nº 244, de propriedade de Severino Silvino