Especies De Hipoteca

Garantia Pessoal ou Fidejussória Esse tipo de garantia está baseado na fidelidade do garantidor em cumprir as obrigações, caso o devedor não o faça. Nessa garantia, os bens pessoais do garantidor são tomados para o cumprimento da dívida do devedor. Espécies de Garantia Pessoal Aval O aval é a garantia pessoal do pagamento de um título de crédito. No aval, o garantidor promete pagar a dívida, caso o devedor não o faça. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor…

OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA E BAIXA DE HIPOTECA - INADMISSÍVEL A RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CANCELAR O GRAVAME HIPOTECÁRIO - "A HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, ANTERIOR OU POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, NÃO TEM EFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL" (SÚMULA STJ 308) (TJSP) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.05.039998-5, da Comarca de Marília, em que são apelantes Sancarlo…

penhor rural: (A) (__) poderá ser instituído independentemente da anuência do credor hipotecário. (B) (__) não poderá ser instituído. (C) (__) não prejudicará o direito de preferência do credor hipotecário. (D) (__) não restringirá a extensão da hipoteca, ao ser executada. GABARITO: B (TJ_MG_2007) Questão 11 Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que: (A) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade,…

.............. 9 2. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS....................................................................... 9 2.1 Seqüestro....................................................................................................... 10 2.2 Hipoteca Legal................................................................................................ 12 2.3 Arresto............................................................................................................ 14 2.4…

Obs: sobre hipoteca só cai o que foi dado em sala. 7.1 Conceito É o que confere ao credor o poder de obter o pagamento da dívida com o valor ou a renda de um determinado bem aplicado exclusivamente a satisfação do débito. Garantias: -Fidejussórias: É uma garantia pessoal feita por terceiros .fiança: referente a qualquer dívida .aval: referente a dívidas referente a título de crédito -Reais: rés(coisa). O devedor vincula uma parte de seu patrimônio a uma dívida .penhor: móvel…

DEFEITOS OU VÍCIOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SÃO ANULÁVEIS ATO JURIDICO LATO SENSU NEGOCIAL NULO (simulaçao) ATOS JURIDICOS LATO SENSU NEGOCIAIS Em AZUL no gráfico acima vemos que tanto os nulos quanto os anuláveis encontram-se como espécies do genêro ATOS JURIDICOS LATO SENSU NEGOCIAIS. Em VERMELHO vemos que existem ATOS NULOS que são de MAIOR GRAVIDADE em um negócio jurídico e em VERDE vemos que existem ATOS ANULÁVEIS que são de MENOR GRAVIDADE. Atos NULOS – São aqueles atos que

preferência do credor hipotecário. d) Não restringirá a extensão da hipoteca, ao ser executada. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta: a) O penhor, a hipoteca e a enfiteuse são direitos reais de garantia. b) Somente o penhor, a hipoteca e a enfiteuse são direitos reais de garantia. c) O penhor, a anticrese e a hipoteca são alguns dos direitos reais de garantia. d) Somente o penhor, a anticrese e a hipoteca são direitos reais de garantia. Reza o…

como garantidor da efetividade da ação civil ex delicto, principalmente na fase de execução, e atuar como obstáculo à continuidade de práticas criminosas por meio material ilícito ou produto de crime. É fracionado em três espécies, a saber, seqüestro, arresto e inscrição de hipoteca. Vejamos cada uma com suas especificidades. 2. SEQUESTRO Na concepção de Guilherme de Souza Nucci, consiste no ato de reter os bens moveis e imóveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros,…

SUB-ROGAÇÃO 1. Conceito e Espécies O pagamento com sub-rogação, modo especial de extinção das obrigações, traduz a idéia de cumprimento da dívida por terceiro, com a conseqüente substituição de sujeitos na relação jurídica obrigacional originária: sai o credor e entra o terceiro que pagou a dívida ou emprestou o necessário para que o devedor solvesse a obrigação. Portanto, a dívida será considerada extinta em face do antigo credor, remanescendo, todavia, o direito transferido ao novo titular

EMPRESARIAL II (Prof. Welinton Ribeiro) OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Introdução Os títulos de créditos são papeis representativos de uma obrigação, sendo emitidos em conformidade com a legislação específica de cada espécie. Tendo como elementos essenciais, para que se configura a obrigação, a confiança e o tempo, é um exercício do direito autônomo e literal nele mencionado. Temos como principais título de crédito a letra de cambio, nota…