Especies De Hipoteca

Incidente é aquilo que sobrevém; que é acessório. Logo uma questão incidental é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal. Estão ligadas ao direito processual. São 5 espécies, quais sejam, exceções, restituição de coisas apreendidas, insanidade mental, medidas assecuratórias e incidente de falsidade documental. 2) Quais as formas estudadas em sala de aula, de questão prejudicial heterogênea?…

Coisas II 3.17 HIPOTECA 3.17.1 Caracterização Trata-se de um direito real de garantia, que vincula o bem gravado, acompanhando-o sempre onde quer que se encontre e com quem quer que se encontre. Vem a ser um direito acessório, não existindo isoladamente e realizando-se em favor de um credor sobre coisa de modo geral imóvel, a qual pertence ao devedor. O credor adquire o direito de sujeitar o bem, de forma coativa, ao pagamento preferencial da dívida garantida. A hipoteca…

as principais características de cada “tipo” dos Direitos Reais sobre Coisa Alheia previstos no rol do artigo 1.225 do Código Civil. Antes de abordamos a questão, insta lembrar que há duas espécies de Direitos Reais. Estas estão expressas, taxativativamente, no rol do artigo 1.225 do Código Civil. Tais espécies são: Direitos Reais sobre coisa própria e Direitos reais sobre coisa alheia. Aqueles tratam-se de Direito Real sob a coisa da qual a pessoa é proprietária, ou seja, sobre coisa…

promove ou vai promover em juizo. Dá se através de medida cautelar. Hipoteca Hipoteca é um direito real sobre um imóvel, da espécie garantia. Através da hipoteca, você pode tomar um empréstimo num banco, por exemplo, e deixar um bem imóvel em garantia. Enquanto você não saldar a dívida, o bem fica vinculado ao banco através da hipoteca e pode ser executado; ou seja, o banco tomar seu imóvel através de uma ação judicial. A hipoteca acompanha o bem imóvel mesmo que você vendê-lo,…

proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. De acordo com o art. 119, CPP, tais instrumentos e produtos não poderão ser restituidos mesmo após o trânsito em julgado da sentença. Na verdade este efeito da condenação é uma espécie de confisco, por meio do qual o Estado visa impedir o enriquecimento ilícito das pessoas ligadas ao crime. Porém, vale ressaltar que o confisco somente será realizado quando o fato constituir crime. Da decisão…

Conceito: É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo…

presidência dos EUA, o setor financeiro era mais lucrativo, concentrado e poderoso do que nunca. É neste ponto que surge o problema das hipotecas: empréstimos de alto risco são desregulamentados, e gerariam uma bolha com poder avassalador de implosão. No novo sistema, os emprestadores vendiam hipotecas aos bancos de investimento. Estes, por sua vez, combinavam milhares de hipotecas e outros tipos de empréstimos (incluindo empréstimos de carros, empréstimos a estudantes e dívidas em…

Curatela: Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos, o Tutor é uma espécie de cuidador, ele é escolhido pelo Juiz, que poderá ser qualquer parente ou pessoa idônea. Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, responsabilize-se e administre os bens de pessoas…

análise financeira das pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, o banco também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis. É sobre essas garantias que nós vamos estudar. São elas o aval, a fiança, a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Sempre que você ouvir falar em mútuo, a questão estará tratando de um: contrato de empréstimo de dinheiro. Nesse caso, quando o dinheiro for emprestado pelo banco, ele será o mutuante; por outro…

(cancelamento da hipoteca) está embasada por jurisprudência do STJ, tendo sido, inclusive, editada súmula (308/STJ) decidindo a matéria. Este é, em breve síntese, o pleito autoral, contra o qual a CAIXA se insurge veementemente. II – DO ESCORÇO NECESSÁRIO A Ação proposta pelo Sr. LOPES DE TAL, contra a CAIXA, pretende obter a liberação do gravame hipotecário que pesa sobre o Apartamento 202, do Edifício Rena, hipotecado à CAIXA em decorrência do mútuo de dinheiro com obrigações,…