Especies De Aposentadorias Direito

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 APOSENTADORIA ..................................................................................................4 4 Conceitos ....................................................................................................................4 5 Seguridade Social ........................................................................

Originário nº XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos supra mencionado, que interpôs em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), cuja sentença de primeiro grau foi de procedência, da AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE proposta pelo autor, estando em termos e não se conformando, entretanto, “data maxima et maxima venia”, com o v. acórdão proferido pela 1ª (Primeira) Turma deste E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região em XX de…

estabelece que a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Carta Magna reuniu as três atividades da Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, ganhando autonomia em relação ao Direito do Trabalho, sendo tratada no Capitulo “Da Ordem Social”. Portanto, a Seguridade Social compreende as…

430 RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011 MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL Débora Fernandes Dezotti* Taís Nader Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais,…

trabalho tem como objetivo explicar o que é a Política de Seguridade Social, e como o trabalho do Assistente Social dentro da Previdência Social, as Emendas Constitucionais e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a Seguridade Social e como funcionam as Políticas da Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. E para chegar as abordagens feitas nesse trabalho usamos como fonte de pesquisa o PLT –Contribuições para a Seguridade Social á

significativo do cérebro. A tecnologia, resumindo, nos tornou humanos. É claro que, à medida que nosso corpo, nosso cérebro e nossas ferramentas evoluíam, evoluiu também nossa habilidade de modificar radicalmente o ambiente. Caçamos mamutes e outras espécies até a extinção. Queimamos florestas e savanas inteiras para encontrar mais facilmente a caça e limpar a terra para a agricultura. A Terra de 100, 200 ou 300 anos atrás já havia sido profundamente moldada pelos esforços humanos. Nada…

DIREITO PREVIDENCIARIO CARLOS ZENANDRO (zenandro@hotmail.com) 01 DE AGOSTO DE 2012    PROVAS  50 % FECHADA E 50 % ABERTA 2 CHAMADAS  ORAL, SEMPRE E MAIS DIFICIL DO QUE A PROVA CONVENCIONAL. CURSO PRATICO DE DIREITO PREVIDENCIARIO – IVAN KERTZMAN – JUSPODIVM LEGISLACAO APLICAVEL         ART 194, 195, 201, 202, 203, CRFB LEI 8212/91 – CUSTEIO DE PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8213/91 – BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8742/93 – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) –…

postos à disposição dos segurados). Aposentadoria por invalidez – é devida ao segurado, que estando ou não em auxílio-doença, for incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa situação. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o…

objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país. Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições,…

DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG ALEXANDRE IREPA, brasileiro, casado, portador do RG 14.084.775 e inscrito no CPF 896.962.718-91, residente e domiciliado na Rua Augusto Branquinho, 269, bairro Niterói, em Carmo do Paranaíba/MG, CEP: 38.840-000 vem, respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve com escritório na Rua Urucânia, n° 230, Bairro Vigilato Pereira, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PEDIDO DE…