Marcos históricos da seguridade social

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RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011

MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL Débora Fernandes Dezotti* Taís Nader Marta**

RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais, infelizmente, passou o Brasil. O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico da seguridade social, suas origens e evolução histórica, intentando colaborar para o adequado entendimento e aplicação princípios que regem atualmente a seguridade social. PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social. Constitucionalismo. Evolução Histórica. ABSTRACT: The Federal Constitution of 1988 brought progress in regard to social security Law in Brazil. In fact, there was considerable evolution since the first Constitution of the Empire era, passing by the constitutions considered democratic, not to mention the constitution of the dictatorial periods for which, unfortunately, went to Brazil. This paper proposes to expose the historical context of social security, their origins and historical evolution, trying to collaborate for the proper understanding and application principles currently governing social security. KEYWORDS: Social Security. Constitutionalism. Historical Evolution.

Aluna do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Bauru, Instituição Toledo de Ensino. Funcionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E-mail: [e-mail]. Pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (BauruSP). Professora do Curso de Direito e da Pós-Graduação da Faculdade Anhanguera de Bauru. Advogada. E-mail: [e-mail]
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