Especies De Aposentadorias Direito

vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 30 da lei nº 9.099/95, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DA PRETENSÃO Pretende a parte autora a condenação do Instituto Réu ao pagamento do benefício de Auxílio-Doença ou de Aposentadoria por Invalidez, sob a alegação de que possui problemas de saúde que a impedem de trabalhar. Subsidiariamente, requer o benefício assistencial a pessoa…

HIPÓTESES DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO: EXONERAÇÃO: finalidade – não é penalidade. DEMISSÃO: finalidade – punitiva. READAPTAÇÃO: ao mesmo tempo hipótese de vacância e de provimento. PROMOÇÃO: ao mesmo tempo hipótese de vacância e de provimento. MORTE APOSENTADORIA POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL: se ele toma posse que não é acumulável com o primeiro, vai ter que vagar o primeiro cargo. # CF PROÍBE EXPRESSAMENTE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, sejam eles da Administração Direta ou…

Direito Trabalhista e Previdenciário •Auxílio Acidente e Auxílio Doença •Benefícios Previdenciários •Assistência do L.O.A.S Integrantes • Daniel de Carolli • Joyce Santos • Kessia Nunes • Mayara Carvalho • Rafael Ribeiro • Renata Bezerra Auxílio Acidente e Auxílio Doença O que é este benefício? É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e que por isso precisa se afastar das suas atividades por mais que 15 dias. Quem tem direito? •Trabalhador Empregado;…

DOS FATOSDo direito:Ingressa o autor com o presente pleito, com o fito de lhe ver reconhecido o direito à renuncia da aposentadoria já concedida e respectiva condicionante concessão de idêntica espécie de benefício pelo RGPS, uma vez mantidas as contribuições previdenciárias até a presente data as quais lhe proporcionam o direito do benefício mais vantajoso economicamente.Mencionada pretensão figura-se juridicamente com a denominação de DESAPOSENTAÇÃO.Vale previamente apontar o conceito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...........-SP XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, ruralista, portadora do RG: XXXXXXXXXXX SSP/SP e inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXX, domiciliada no Sitio XXXXXXXXXXXXX, s/nº, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE…

mas o reforça Há cinco anos defendo esta tese: renunciar à aposentadoria anterior, de menor valor, para pleitear uma nova, mais tarde, de maior valor, incorporando os anos extras de contribuição previdenciária. * ------------------------------------------------- Saiba mais ------------------------------------------------- O trabalhador com 35 anos de contribuição e a trabalhadora com 30 corre até o INSS e pede a aposentadoria. Não dá bola para a idade e nem para a fórmula de cálculo, o

É necessária a adaptação da petição (espécie de benefício, datas, etc.), inclusive, do endereçamento, tendo em vista cada caso concreto. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE _______– SÃO PAULO AUTOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº, portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Governador, nº, bairro , CEP:, – SP, neste ato representado por seus advogados…

Municipio Campo Grande-MS , vem por intermédio de seu advogada infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, INTERPOR AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE (COM RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL e URBANA) APOSENTADORIA HIBRIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: DOS FATOS A autora é viúva desde o ano de 1984, está com 60 (sessenta ) anos de idade,…

atividade de trabalho ou das condições em que se exerce esse trabalho. Para que sejam reconhecidas é preciso que seja caracterizado o nexo causal com o trabalho. Em relação aos benefícios todo trabalhador que contribua com o sistema previdenciário terá direito após 12 meses de contribuição, mesmo não sendo consecutivos, sua duração é por tempo indeterminado (enquanto estiver incapacitado para o trabalho). O auxílio doença é o benefício que todo segurado da Previdência Social recebe,…

condições insalubres e "aposentadoria precoces". Como é da mais trivial sabença, o Brasil é um país cujo o sistema previdenciário paga valores (relativamente) muito baixos aos seus beneficiários. Por outro lado, como também é de conhecimento público, o Brasil é um país cujo sistema previdenciário possibilita a concessão aposentadorias a pessoas com capacidade laborativa plena, o que a imprensa tem chamado de "aposentadorias precoces". Não é pertinente discutir se as aposentadorias…